Ação Reintegração De Posse Força Velha

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2. Objetivo.................................

instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à Rua Tersandro Paz, nº 2640 - 301, bairro Piçarra, Teresina/PI, onde receberá as notificações e intimações de estilo, perante este douto Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Reintegração de Posse Com Pedido de Liminar, processo em epígrafe, proposta por OTÁVIO DA SILVA BRITO, com base nas razões fático-jurídicas adiante expostas: DOS FATOS As afirmações constantes na peça vestibular, não espelham a…

6. Posse e detenção  Savigny: posse ≠ detenção → detenção é poder físico sobre a coisa  Jhering: posse = detenção → ambas consistem na conduta de dono e somente a lei distingue uma da outra  Fâmulos da posse = detentores  Possuidor: conserva a coisa em interesse próprio  Detentor: conserva a coisa no interesse alheio; falta-lhe independência de vontade (há relação de ordem, obediência e autoridade)  Exceção: detenção independente do art. 1224.  Vedado o uso de interditos possessórios,

Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reintegração de posse que lhe move ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE MORA - CARÊNCIA DE AÇÃO Fato n.º 1 - Dos elementos constantes no processo - análise do notificação de fls. 08 e 09 dos autos - notificação no endereço errado. …

objeto a tutela jurídica da posse -1.196 e seguintes do Código Civil – Sendo assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser arguidas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário. Sendo a posse justa ou injusta: no primeiro caso, é justa quando adquirida em conformidade com o direito; e sendo injusta quando adquirida de forma violenta, clandestina ou precária - arts. 1.200 e 1.208 do CC. AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE A todo possuidor que sofrer turbação em sua posse será…

defesa da posse que aqui serão demonstrados, são necessários e devem ser utilizados quando o possuidor se sentir ameaçado ou lesado em exercer os atos que induzem a posse. Esses meios são tradicionalmente denominados interditos. As formas de defesa podem ser diretas ou indiretas. De forma direta, o possuidor defende a sua posse por meios próprios, ou seja, utilizando de recursos próprios também denominada de autodefesa, pode contar até mesmo com auxílio de terceiros para defender a sua…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

constituído nos termos do mandato anexo, com endereço em (cidade), na Rua (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1210 do Código de Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Marcelo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF ob o nº (número), residente e domiciliado em Recife,…

Classificação da Posse (capitulo II). In: GONÇALVES, Carlos Roberto, Direto civil brasileiro, volume V: direito das coisas/ 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 79-105. No capitulo I do livro III da parte especial o Código Civil trata da posse e de sua classificação, distinguindo a posse direta da indireta , a posse justa da injusta, e a posse de boa-fé da posse de má-fé. O texto legal permite que sejam abordados outras espécies como posse exclusiva, composse e posses paralelas,…

DIREITO DAS COISAS POSSE 1. Teorias da posse 1.1. Teoria subjetiva Teoria de Savigny. Necessário corpus e animus domini. Somente se tivesse os dois é que o sujeito seria possuidor. Além de possuir o bem fisicamente, seria necessária a intenção da pessoa de querer ser dono. 1.2. Teoria objetiva Teoria de Ihering. Para ele, a posse é a exteriorização da propriedade. Possuidor é aquele que age como se fosse o proprietário. Teoria adotada no Brasil. 2. Posse e propriedade Art.…