Ação Reintegração De Posse Com Base Em Usucapião

justo, denomina-se: A) Benfeitoria B) Desapropriação C) Usucapião D) Aluvião 5) Se o proprietário de um imóvel é obrigado a tolerar que os vizinhos transitem pelo seu terreno para ter acesso à via pública, ocorrerá o seguinte: E) Usufruto F) Direito de Vizinhança G) Servidão H) Penhor 6) Leia as frases e complete: Quando alguém é molestado na sua posse, temos o caso de TURBAÇÃO já se alguém é retirado de sua posse pelo uso da violência, invasões ilegais,…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: implicações jurídicas e sociais. MACAPÁ-AP 2014 Sumário CAPÍTULO I – HISTÓRICO DA POSSE. FAÇA UM PARAGRAFO DE UM MÁXIMO QUATRO LINHAS PARA DIZER O QUE SERÁ ABORDADO NESSE CAPÍTULO 1.1 Origens históricas da posse RÉCUO DE TODOS PARAGRAFOS É DE 2,0CM E NÃO DE 2,5CM, FAÇA A CORREÇÃO EM TODOS Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2012), desde os tempos remotos a tutela da situação de fato originada pela…

AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A... Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. Resposta da 1ª questão: Se o credor exige pagamento superior ao devido, fica caracterizada a mora accipiendi, ensejando ao devedor a faculdade de consignar o pagamento, mas não o dever. Dá tranquilidade ao devedor, oferecendo-lhe via judicial eficaz para, desde logo, se liberar da obrigação. Não pode, todavia, ser acoimado de

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São Paulo/SP 2014

os CEDENTES são titulares dos direitos de legítimos possuidores do imóvel localizado em (descrever o imóvel), doravante também designado “IMÓVEL”, titulando a posse plena e incontestável e restando, para a aquisição do domínio, apenas o ajuizamento de ação de usucapião; CONSIDERANDO que os CESSIONÁRIOS têm interesse em adquirir a posse sobre o IMÓVEL e todos os direitos a ele relacionados, sendo que, para a quitação do respectivo preço, pretendem efetuar o pagamento em parcelas a…

aborda não só o campo da ciência do Direito que se dedica ao estudo da regulação da informática e assuntos correlatos pelo Direito (o Direito da Informática propriamente dito), mas, também, o campo que trata da influência da informática no Direito, como base de dados de jurisprudência e legislação, uso de inteligência artificial para automação de decisões, etc., o que em Português restou convencionado como Informática Jurídica (ou Direito Informático conforme o prof. Ricardo L.…

20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar;…

DIREITO IMOBILIÁRIO Propriedade Imobiliária Formas de aquisição: será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Basta que o individuo em dado momento aposse – se da coisa como se fosse dono. Originária, primeira vez que adquiriu, até que juridicamente é considerada. Quando não houver aquisições anteriores, donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio.…

Declaratória tão somente a declaração, sem alteração no mundo dos fatos, se sujeita a prescrição e decadência. Condenatória, veicula a pretensão, poder de exigir prestação (fazer ou não fazer) esta liga-se a prescrição, extinguindo a pretensão. Ação constitutiva: criar, modificar ou extinguir relação jurídica, veicula apenas o direito potestativo, ou seja, sem pretensão e sem prescrição. Nem todo direito potestativo tem prazo para ser exercido, mas sempre que for exercido será…

Representação para lesão leve: ação penal pública condicionada. A retratação da representação só é possível na frente do juiz. Súmula vinculante 14: o advogado não tem acesso as informações que estão em andamento. Mas as finalizadas tem, mesmo que sigiloso. Súmula 714: crime contra a honra de servidor público Estupro: crime que atinge homens e mulheres- regra geral, os crimes contra a liberdade sexual ação penal pública condicionada. Se a vítima é vulnerável será ação penal p.…