Ação Reintegração De Posse Com Base Em Usucapião

AULAS 1 : PROPRIEDADE E POSSE.......................................................................................................................................4 Aula 1: O que é ser dono................................................................................................................ 5 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo?..................................................... 12 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou…

Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão…

IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se vale de um objeto para dele suprir necessidades da vida. Destaca-se também neste período letivo o estudo da propriedade privada, a qual…

concessão de uso especial para fins de moradia; (Acrescentado pela L011.481-2007) XII - a concessão de direito real de uso. I - Da Propriedade Fulcro art. 1228 CC, Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Orlando Gomes descreve que é ainda um direito complexo,…

1228 do CC). A tutela aos direitos reais é mais eficaz do que a dos direitos de crédito ( obrigacionais, pessoais) b) Princípio do absolutismo: Os direitos reais se exercem erga omnes, ou seja, contra todos; é o direito de reivindicar, perseguir (ação real). O direito real se grava, adere à coisa> Ex. servidão- seja quem for o proprietário do prédio serviente deverá suportar a servidão. c) Princípio da publicidade ou visibilidade: Os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com…

6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais:…

SUMÁRIO 1 - POSSE: 3 2 - PROPRIEDADE: 10 3 – DOS DIREITOS REAIS DE GOZO (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 22 4 - DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIAS (DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA): 23 5- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 24 1 - POSSE: Introdução: A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a…

na Rua Josino Adelino Andrade, nº 147, Bairro Catete de Baixo, CEP 32.213-000, Dores de Campos/MG, por seus procuradores infra-assinados, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra GETÚLIO MARTINS, brasileiro, estado civil, profissão, documentos CPF e RG os quais a requente não sabe informar, residente e domiciliado na Rua Vereador…

apurada independentemente da verificação da culpa, nos casos de responsabilidade por fato do serviço. 8. Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante: a) Poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade; b) Regularmente aprovada, não pode ser cancelada; c) Terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário; d)…

GRANDE DO SUL POSSE Porto Alegre 2013 FOLHA DE ROSTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO_________________________________________________4 1. POSSE_____________________________________________________6 1.1 Conceito de Posse_________________________________________ 6 1.2 Concepção Subjetiva da Posse – Frederich Karl Von Savigny______6 1.3 Concepção Objetiva da Posse – Rudolph Von…