Ação Reintegração De Posse Com Base Em Usucapião

fazendo as correções no último caso. 5 2) Sobre a ação de consignação em pagamento, marque a opção CORRETA 6 3) Caio adquiriu automóvel de Tício, comprometendo-se a pagar o débito em três parcelas. O adquirente, quando do pagamento da primeira parcela, já recebe o veículo e transfere-o para a sua propriedade. No momento de pagar a segunda parcela, Tício recusa-se a recebê-la, alegando que Caio pretende pagar valor inferior ao devido. Caio propõe ação de consignação em pagamento: 6 4)…

.............................. 4 Objetivo da Posse e Seu Desdobramento.............................................................................. 7 Composse............................................................................................................................... 9 Vício Subjetivo da posse........................................................................................................ 12 Perda da Posse..................................................

Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR |Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…

PROCESSO CIVIL IV 09/08/2012 Processo de conhecimento: base para o juiz formar o seu convencimento de quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente.…

visa a excussão do bem, ou seja, a alienação forcada do bem par pagar o credor caso a obrigação não seja extinta de forma natural. Autor: propriedade intelectual. Posse: instituto diferente da propriedade. Em direito, não é a mesma coisa possuir e ser proprietário. As duas coisas podem coincidir, mas não é a mesma coisa. Posse: poder de fato que você exerce sobre um bem. Esse instituto NÃO é um direito real, mas é conexo aos direitos reais. Propriedade: poder subjetivo.…

DIREITO DAS COISAS  Efeitos da posse  Posse (conceito): art. 1.196, Código Civil. Obs: para Carlos Roberto Gonçalves o conceito de posse resultaria da conjugação de três dispositivos legais: 1º) art. 1.196 (onde haveria indiretamente o conceito de posse), 2º) art. 1.198 (onde o legislador diz em que casos o exercício configura detenção, e não posse) 3º) art. 1.208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância). Efeitos da posse a) percepção de frutos;  b)…

jurídica, constituindo essa especificação da lei em numerus clausus (art. 1.225 do CC/02). Quando violados, os direitos pessoais atribuem ao seu titular a ação pessoal que se dirige apenas contra o indivíduo que figura na relação jurídica como sujeito passivo, ao passo que os direitos reais, no caso de sua violação, conferem ao seu titular ação real contra quem indistintamente detiver a coisa. Quanto à forma de gozar certo direito pessoal, não é de modo direto, dependendo da prestação…

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…