Ação Publicana

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

pam julgamento da Vwa lina! Hlabarâria pâlô duLbJ üridu du Plügrama de PíS graduação em História 3 w s l, matriculado sob o número 300415164, J p « A ijg u í t f Ramas da Lu t. cuja le « infiiula-ss Um o lta n o b r e h educação na Bahia: ■ fahf-açáo pelD«n«iltO primáno (1924-1021). Apcs a abertura da iessâo, a professora Maria Cedlia Velawo e Crus orientatora e piasidenta da b a fía lutadora, deu seguimen» aaa tíb jih a s apresentando csIm í dsnain eíaninatfcnes(ffl).…

competência para legislar sobre assuntos de interesse local, para suplementar a legislação federal e estadual no que couber e a competência dita comum, exercida pelos diversos entes federativos, representada por longo rol de temas que devem ser objeto de ação por essas esferas. Manteve-se até hoje, nesse aspecto, o que se denomina “síndrome da simetria”, que remete ao tratamento dado ao Município na Constituição. Esta ignora a diversidade da situação dos Municípios, as…

da certeza inerentes à relação jurídica. De outra parte, o agir moral não é exigível. Não o é apenas por estar incerto em uma realidade desprovida de mecanismos para ativá-lo, mas por sua própria natureza. A ação moralmente louvável esgota-se em si mesma, assim também ocorre com a ação moralmente reprovável. Não há, dentro da concepção moral grega, uma repercussão na esfera individual alheia. Explique-se: as repercussões do ato reprovável são as mesmas para o homem e para a cidade.…

– http://diariogaucho.rbsdirect. com.br/imagesrc/17286424.jpg?w=620 conjunto, ou seja, um indivíduo sozinho em uma ilha não poderá estar envolvi- do em uma atividade Política, pois ele não teria com quem interagir e a Política pressupõe esta “inter-ação”. Mas como se dá esta forma de interação? Bom, é plenamente aceitável seguir a lição daqueles que entendem que a Política “é uma atividade pela qual interesses divergentes podem ser reconciliados em prol do bem-estar e da sobrevivência de…

acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria e nos termos do voto da Relatora, em julgar improcedente a ação direta,­ vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente e impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, justificada‑ mente, a Ministra Ellen Gracie. Brasília, 25 de fevereiro de 2010 — Cármen…

(componentes ou constitutivos) do Estado . . 90 85 89 Constitucionalização simbólica.. 90 2.2.1. Aspectos iniciais... . 90 2.2.2. Legislação simbólica.... 91 2.2.2.L Confirmação de valores sociais .. . 91 2.2.2.2. Demonstração da capacidade de ação do Estado no tocante à solução dos problemas sociais (legislação-álibi) .. 2.2.2.3. Adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios... . 2.2.2.4. 92 Efeitos sociais latentes ou indiretos da…

"nós". Os homens dizem "as mulheres" e elas usam essas palavras para se designarem a si mesmas: mas não se põem autenticamente como Sujeito. Os proletários fizeram a revolução na Rússia, os negros no Haiti, os indo-chineses bateram-se na Indo-China: a ação das mulheres nunca passou de uma agitação simbólica; só ganharam o que os homens concordaram em lhes conceder; elas nada tomaram; elas receberam (Cf. Segunda Parte, § 5). Isso porque não têm os meios concretos de se reunir em uma…

Os homens dizem "as mulheres" e elas usam essas palavras para se designarem a si mesmas: mas não se põem autenticamente como Sujeito. Os proletários fizeram a revolução na Rússia, os negros no Haiti, os indo-chineses bateram-se na Indo-China: a ação das mulheres nunca passou de uma agitação simbólica; só ganharam o que os homens concordaram em lhes conceder; elas nada tomaram; elas receberam (Cf. Segunda Parte, § 5). Isso porque não têm os meios concretos de se reunir em uma…

Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alaôr Caffé Alves e Fábio Konder Comparato, por seus percursos intelectuais. Sumário Prefácio à 10a edição, xix INTRODUÇÃO, 1 1 Filosofia e o simbolismo da sabedoria, 1 2 Filosofia: entre reflexão e ação, 4 3 A urgência do pensar: a inserção contextual da filosofia na sociedade contemporânea, 8 4 Podem os filósofos modificar o mundo?, 12 5 Os conhecimentos humanos, 15 6 Partes da filosofia, 20 7 6.1 A filosofia da história da…