Ação Por Danos Morais Em Face De Oi

dos efeitos da tutela desde que exista verossimilhança das alegações da parte e fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, como se vê: Art. 273 – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; Na mesma esteira, a Lei nº. 8.078/90 acolheu a…

19, XVIII da lei Federal nº 9.472/97 As características dos serviços prestados pela ré agravam a vulnerabilidade dos consumidores e o impacto dos danos multitudinários causados aos mesmos. Telefonia Celular: Grupos mais reclamados* Grupo Econômico Índice Médio de Reclamações(reclamações por mil acessos/mês) Número de reclamações(acumulado) Oi 0,645 353.307 Claro 0,426 312.862 TIM 0,377 299.013 Vivo 0,330 278.114 CTBC 0,325 3.221 Sercomtel 0,045 32 * Período: janeiro/2013…

vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, concessionária de serviços públicos de telefonia, com sua sede na Rua do Lavradio, nº 71 Centro – Rio de Janeiro, CEP 20.230-070, inscrita no CNPJ sob nº 33.000.118/0001-79, pelos fatos e motivos de direito que passa a expor. DOS FATOS 1. A Autora é usuária dos serviços da Empresa OI, sendo titular da linha 21 2268-9792,…

procuradora, com endereço profissional descrito no rodapé, local que indica para recebimento das intimações forenses, vem, com a devida vênia, à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de OI S.A, empresa jurídica com personalidade jurídica de direito privado, inscrita CNPJ: 76.535.764/0001-43, com sede na Rua Barão de Melgaço, 3209, Centro, CEP: 78020-801, Cuiabá-MT…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. fulano de tal , brasileira, solteiro, auxiliar de atendimento, inscrito no AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI EMPRESA DE TELEFONIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 33.000.118/0001-79, situada na Rua General Polidoro, 99 - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22280-001. DOS FATOS: Inicialmente, afirma,…

Nº 33- CENTRO CEP: 37.701-043 POÇOS DE CALDAS VOU MANDAR UM MODELO DE PROCURAÇÃO QUE JÁ TEM TODOS OS MEUS DADOS VIU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, localizado na Rua XXXXX – Centro – XXXXXX – MG, CEP 37.701-043, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a aduzir: I– Dos Fatos …

art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de OPERADORA DE TELEFONIA OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, estabelecida na Avenida Carlos Gomes, nº 1.499, Bairro: São Cristovão, no município e…

20130910211297APC (0020629-45.2013.8.07.0009) MORAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP OI BRASIL TELECOM CELULAR SA Desembargador JOSÉ DIVINO Desembargadora VERA ANDRIGHI 845587 EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS. NÚMERO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O pedido de…

na Travessa Nicácio Kennup, nº. 36, CEP: 27.355-000 Vila Maria, Barra Mansa-RJ, através de seu advogado infra-assinado (proc. anexo, c/endereço nela constante p/os fins do art. 39, I do CPC) requer a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEFESA DO CONSUMIDOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra ALVES E MOTA TELEFONIA LTDA – ME, pessoa jurídica, direito privado, CNPJ 07.524.214/0001-06, c/endereço na Avenida Joaquim Leite, nº 138, Centro, CEP 27.330-040, Barra Mansa – RJ e…

Advogadas regularmente constituídas nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de, TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), Av. Afonso Pena 4001, Belo Horizonte MG, CEP 30130-008, CNPJ sob nº 33.000.118/0003-30, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA…