petição

574 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.

fulano de tal , brasileira, solteiro, auxiliar de atendimento, inscrito no
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de OI EMPRESA DE TELEFONIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 33.000.118/0001-79, situada na Rua General Polidoro, 99 - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22280-001.

DOS FATOS:
Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorárias advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060/50, alterada pela lei 7510/86.

DOS FATOS:
Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorárias advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060/50, alterada pela lei 7510/86.
Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorárias advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060/50, alterada pela lei 7510/86. 1. A parte autora possui a linha telefônica de nº ___ da empresa ____, ora Réu.

2. Ocorre que em __/__/__ o reclamante teve seu aparelho furtado, conforme registro de ocorrência em anexo, tendo em __/__/__ travado contato telefônico com o réu e solicitado o cancelamento da linha, conforme protocolo de nº ________ , tendo o funcionário do réu confirmado o cancelamento da linha.

3. Contudo, para a surpresa e indignação do consumidor, este continuou a receber cobranças referentes à linha telefônica furtada, caracterizando cobrança indevida
.
4. Após várias tentativas de composição amistosa

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