Ação Por Danos Morais Consignação Caixa Economica Federal

aspectos econômicos, sociais e ambientais, com maior destaque a esse último. Dessa maneira visou-se elaborar um modelo com enfoque na sustentabilidade empresarial, já que o valor da organização é avaliado pela perpetuidade, ou seja, os fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente. A insolvência de uma empresa é altamente prejudicial não apenas aos sócios e acionistas, mas a todos os seus stakeholders. A empresa interessa aos empregados porque é a sua fonte de subsistência e…

..............64 4.1 EFEITOS DO ACORDO INDIVIDUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO............66 4.1.1 Renúncia de direitos.............................................................................................67 4.1.2 Quitação geral pelo objeto da ação e extinto contrato de trabalho e efeitos da coisa julgada...................................................................................................................69 4.1.3 Parcelamento do valor do acordo, multas por…

Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Diogo Botelho Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. de Monte Alto Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Matinha Professor Nível I – Pedagogo – Zona Rural Esc. Mun. Vinícius de Morais Professor Nível I – Matemática – Zona Rural Esc. Mun. Levita de Lima Professor Nível I – Matemática – Zona Rural Esc. Mun. Aramides Fernandes Godoi Professor Nível I – Matemática – Zona Rural Esc. Mun. Boa Vista Professor Nível I…

programação de Direito Administrativo. Acrescentei mais de mil informações, entre atualizações legislativas e jurisprudenciais, recentes questões de concursos, novos tópicos, assuntos atuais, tendências da legislação, orientações normativas de órgãos federais e novidades doutrinárias. Tudo isso com a colaboração dos leitores, alunos e seguidores no Twitter (@professormazza). Quero continuar cumprindo o objetivo de fazer deste Manual o primeiro “wikilivro” jurídico do país, uma obra…

previsão expressa em lei, é o Artigo 1.354 do Código Civil Brasileiro, que diz: “a assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião”. A Lei Federal nº 4.591 não previa essa obrigatoriedade. Mas regras comportam exceções, como o julgado abaixo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “AÇÃO ANULATÓRIA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. PRETENSÃO DE OBTER ANULAÇÃO…

Constituição Federal, logo, é manifestamente inconstitucional, aliás, duplamente, seja material, seja, ainda, formal. Ressalva-se ainda que tal tema é peculiar ao sistema financeiro, por disposição expressa no art. 62, § 1º, III, CF, onde dispõe que tal matéria só pode ser tratada por LEI COMPLEMENTAR E NÃO POR MEDIDA PROVISÓRIA. Palavra chave: Capitalização de juros, Constituição Federal, inconstitucionalidade, medida provisória. LISTA DE ABREVIATURAS Art. – Artigo ADI– Ação…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital,…

................................................................. 113 Disposições Gerais ............................................................................................. 114 Qualidade de Produtos e Serviços, Prevenção e Reparação dos Danos ............ 114 Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço ........................................ 114 Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço ....................................... 119 Prescrição e Decadência ..............

------------------------------------------------- DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR Documento Ementa 1 Documento: TRF300389136.XML HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão proferida pelo d. magistrado de primeiro grau que manteve a custódia cautelar dos acusados não padece de qualquer irregularidade, uma vez que presentes…