Ação Popular Origem

Obra: Legitimidade Popular e Poder Público Resenha do texto: A Trajetória do Serviço Social no Brasil A autora do nosso texto resenhado é Raquel Raichelis graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUCSP (1971), mestrado em Serviço Social pela PUCSP (1986) e doutorado Serviço Social pela PUCSP (1997). É professora assistente-doutora do Departamento de Fundamentos do Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da PUCSP,…

Ação Popular Constitucional Faculdade Francisco Maeda Dicentes: Fabrício Rodrigues dos Santos Matheus Barbanti Natanael Nunes Vieira 1 – Legitimidade 2 – Pressuposto 3 – Competência 4 – Rito Processual 5 – Decisões Judiciais 6 – Coisa Julgada 1 - Legitimidade  Ativa – Condição de Cidadão  Gozo de direito políticos: eleitor  Menor Púbere  Meio Ambiente Equilibrado  Ação Civil Pública ( Lei 7.347/1985 )  Passiva – Sujeição Passiva  Pessoa Física, Jurídica,…

Manifestação Uma manifestação é uma forma de ação de um coletivo de pessoas em favor de uma causa, diferente de protestos que são apenas contra uma causa. As manifestações são uma forma de ativismo, e habitualmente consistem numa concentração e/ou um desfile, em geral com cartazes e com palavras de ordem contra ou a favor de algo ou alguém. As manifestações têm o objetivo, de demonstrar (em geral ao poder instalado) o descontentamento com algo ou a respectiva promoção em relação a…

17(2):123-136, maio/agosto 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/edu.2013.172.05 A relevância da educação popular para o serviço social The relevance of popular education for social work Aline Maria Batista Machado prof.alinemachado23@yahoo.com.br Resumo: O artigo tem como objetivo principal retomar o debate acerca da educação popular enquanto temática e estratégia de ação relevante para o trabalho e a formação profissional do(a) assistente social. Constata-se que ao…

Humanidades e Cidadania Aula 2– Sociologia e Política 2– • Prof.Dr. Edgard Costa Oliveira ecosta@unb.br Faculdade UnB-Gama Agenda  HUMANIDADES E CIDADANIA - HEC Conceitos gerais de sociologia Origens da sociologia Os autores clássicos da sociologia Definições e aplicações da sociologia Fato social a ação social Sistemas políticos      2 Conceitos Gerais de Sociologia  HUMANIDADES E CIDADANIA - HEC Histórico: Augusto Comte formulou o positivismo, que…

transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.” MS COLETIVO NAO TUTELA DIREITOS DIFUSOS: grupo indeterminado que está ligado por uma situação fática. Ex.…

aa\ '''''Foi fruto da indignação popular em relação ao grande esquema de corrupção, do congelamento das contas bancárias, da alta inflação. Mesmo com o congelamento das contas bancarias, a inflação que chegava a ser de 30% ao mês começou a cair. Com a comprovação do esquema de corrupção isso quer dizer que seu irmão sabia de tudo e teve que fazer uma boa ação antes de partir, denunciado por Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, que já estava em fase terminal de câncer, a sociedade indigna-se,

Tribunal do Júri. 2.2 Delimitação do Tema A Revisão Criminal e a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri 2.3 Problema É possível o Tribunal Superior, em sede de revisão criminal, efetuar a alteração do mérito das decisões proferidas pelo Júri Popular que são constitucionalmente dotadas de soberania? 2.4 Hipótese Tanto a revisão criminal quanto o tribunal do júri são abraçados pelo conceito de garantia fundamental, não havendo previsão de hierarquia entre normas constitucionais…

Nome popular JURUBEBA Nome científico Solanum paniculatum L. Fotos ampliadas 1 | 2 | 3 | 4 Família Solanaceae Sinonímia popular Jurubeba-verdadeira, jupeba, juribeba, jurupeba, gerobeba, joá-manso. Parte usada Raizes, folhas e frutos. Propriedades terapêuticas Tônica, desobstruente, digestiva. Princípios ativos Esteróides, saponinas, glicosídeos e alcalóides. Indicações terapêuticas Febre, hidropsia, doenças do fígado, diabetes, tumores do útero e abdomen, anemias, inflamações do baço,

AÇÃO POPULAR LEI 4717/1965. 1. QUEM É O LEGITIMADO PARA A AÇÃO POPULAR? Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos,…