Ação Popular Na Defesa Do Interesse Metaindividual

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  • Ações coletivas e dos direitos transindividuais

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  • Ação civil pública e defensoria pública

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  • Direito difuso

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  • A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – LEGITIMAÇÃO ATIVA E MEIOS DE TUTELA

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  • Coisa Julgada no Processo Coletivo

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  • Alcance Da Coisa Julgada

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  • dano

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  • O papel do Ministério Público no direito fundamental à saúde

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