Ação Penal Fernando Capez

sobretudo, leal. O Direito Desportivo iniciou, oficialmente, em 1941, através da promulgação de um decreto lei, esse Decreto-Lei possuía o nº 3199 e foi promulgada na data de 14/04/1941, no Brasil o Direito Desportivo tem por base os Direitos, Civil e Penal, através do decreto supra citado, foi criado o Conselho Nacional de Desportos, a principal função é dar a direção correta para todos os esportes praticados no âmbito nacional, tendo a competência de legislar e julgar sobre a matéria…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A Competência e Prova no Processo Penal ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A CURSO DE DIREITO – NOTURNO DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º Semestre Turma C Competência e Prova no Processo Penal Trabalho de Direito Processual Penal, apresentado à Prof. Waleska Norberto, da Faculdade Anhanguera Rio Grande, com o objetivo de compreender os critérios de fixação e solução dos conflitos de Competência, bem como entender a

ESCOLA DE DIREITO DA PUC PARANÁ – DIREITO PENAL ESPECIAL Pós-Graduação em Ciências Criminais “OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL” O Título VI do Código Penal Brasileiro, que traz os crimes contra a dignidade sexual, sofreu importantes mudanças com a Lei 12.015/2009, a começar pela nomenclatura do citado Título VI acima referido, que antes tinha a denominação de “Dos crimes contra os costumes” e agora “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Por mais que possa parecer inócua,…

PLANO DE AULA – GENERALIDADES, CONCEITOS E SISTEMAS PROCESSUAIS 1. Introdução: o Direito Processual Penal tem por finalidade proporcionar o exercício do direito Estatal de punir. Com a prática de uma infração penal, surge para o Estado o referido direito, que será materializado por meio de uma seqüência concatenada de atos, o processo. Este ramo do Direito Público cuida, não só da fase judicial, mas também do momento persecutório anterior (Inquérito Policial), ditando normas procedimentais

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE ROUBO A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangimento ilegal + lesão corporal leve, quando houver (as vias de fato ficam absorvidas pelo constrangimento ilegal). Em que pesem tais crimes contra a pessoa integrarem o crime de roubo, este foi…

Crime A teoria do crime é a parte dogmática do Direito Penal direcionada a explicar, por meio do ponto de vista jurídico, o que é crime como fato punível. Através da pena (elemento externo) é que se distingue a o crime/delito da contravenção penal, e a infração penal abrange esses conceitos como espécie de modo abrangente. No art. 1 da Lei da Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei n 3.914) diz: “Art.1 Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de…

APLICAÇÃO DA LEI PENAL GUARAPUAVA 2014 --------------------------- A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO DE ORIGEM PARA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Leitura e Produção de texto para obtenção de nota parcial referente ao 2º bimestre. Professor: ------------------------------------ Guarapuava 2014 A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO DE ORIGEM PARA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI…

INQUÉRITO POLICIAL 16 1 INTRODUÇÃO O inquérito policial é um procedimento policial administrativo, criado pelo decreto imperial 4.824/1871,1 e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como principal procedimento investigativo da polícia judiciária brasileira. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ JOSÉ AMÉRICO VARGAS PEREIRA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal I, ministrada pelo Prof. Aldir Viana, do Curso de Direito no 3º período, para compor a avaliação da 2ª NI da Turma 3DIN12 . Ananindeua - PA Dez/2009 SUMÁRIO 1. | Introdução....................................................................................................3 | | 2. | Dolo..........................................

conseguir exercê-la em desfavor do criminoso. A pena não obedecia ao princípio da proporcionalidade, quando de sua aplicação vingativa se estendendo à família do acusado. E, na hipótese do criminoso pertencer à mesma tribo da vítima, a sanção penal visava condenado-o à perda da paz ou banimento do membro do clã, sendo que por esta decisão o agressor perdia a proteção do grupo ao qual pertencia, podendo ser agredido por qualquer pessoa8 e conseqüentemente se encontrava exposto a…