Ação Pagamento Ferias Premio

..........................................................................................1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 DIAGNÓSTICO ...........................................................................................................2 PLANO DE AÇÃO 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 ANEXO .........................................................................................................................6 INTRODUÇÃO Em um mercado em constantes…

subsistência, como também aos seus desejos mais sofisticados. Na década de 30 começou o período “getulismo”, com o início da normatização do trabalho por meio de decretos que regulamentavam, entre outros: a criação do Departamento Nacional do Trabalho, as férias, os horários de trabalho, a carteira de trabalho, a regulamentação do trabalho do menor, o ministério do trabalho e a vara federal do trabalho. Na década de 40, mais exatamente em 01 de maio de 1943, no Clube de Regatas Vasco da…

subordinação à horário de trabalho, para carga horária mensal, serão considerados 220 (duzentos e vinte) horas.PARÁGRAFO TERCEIROO pagamento mensal de salários será efetuado no dia 5 do mês subseqüente ao trabalhado, exceção feita se esse dia coincidir com sábados, domingos e feriados, devendo, nesse caso, ocorrer no primeiro dia útil imediatamente anterior.a) O não pagamento dos salários no prazo determinado nesta cláusula acarretará multa diária revertida ao trabalhador, conforme…

1. Identifique e descreva a Política de Remuneração da empresa estudada: 1.1 Componentes básicos diretos e indiretos, incentivos e benefícios – Capítulo Compensação. Componente básico direto: É composto pelo pagamento que cada colaborador recebe na forma de salários, bônus, prêmios e comissões. Entende-se que o salário é o item mais importante, porque trata-se da retribuição em dinheiro ou similar paga pela empresa ao colaborador em detrimento do seu cargo e dos serviços prestados…

consentimento; prejuízo ao empregado; rincípio do jus variandi: pequenas alterações; cargo de confiança. Princípio da imediaticidade. Hipóteses de interrupção do contrato de trabalho: afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho até o 15º dia; férias; descanso semanal remunerado; Hipóteses de suspensão do contrato de trabalho: • auxílio doença e acidente de trabalho a partir do 16º dia; faltas injustificadas; greve; Vale – transporte • não tem feição salarial (lei); • o…

assentou que: “EMENTA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. LICENÇA-PRÊMIO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ABONO ASSIDUIDADE. PARTIPAÇÃO NOS LUCROS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO.- A 1ª Seção do STJ, na apreciação do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, julgado em 24.03.2004, revendo a orientação até então dominante, firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de repetição de indébito, para os tributos sujeitos a lançamento…

competentes. Esse contrato fica caracterizado sempre que uma pessoa física prestar serviço, não eventual, a outra pessoa física ou jurídica, gerando pagamento de uma contraprestação, como está implícito nos Arts. 442 e 443 da CLT. Em relação a esta contraprestação, conforme elucida Sérgio Pinto Martins , várias são as formas de denominação para se referir ao pagamento feito pelo que recebe a prestação de serviços. Utiliza-se a palavra vencimentos para denominar a remuneração dos…

officio, é o deslocamento do funcionário de sua lotação para a de outra Secretaria de Estado ou órgão diretamente subordinado ao Governador. § 1º - A remoção só poderá dar-se para lotação em que houver claro. § 2º - O funcionário removido, quando em férias, não as interromperá. Art. 65 - A remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados. Art. 66 - Cabe ao Secretário de Estado de Administração expedir os atos de remoção, após audiência dos titulares dos…

funcionário de sua lotação para a de outra Secretaria de Estado ou órgão diretamente subordinado ao Governador. § 1º - A remoção só poderá dar-se para lotação, quando fixada definitivamente, em que houver claro. § 2º - O funcionário removido, quando em férias, não as interromperá. Art. 57 - A remoção por permuta será processada a pedido escrito de ambos os interessados. Art. 58 - Cabe ao Secretário de Estado de Administração expedir os atos de remoção que forem autorizados após…

Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (Lei 8.036, de 1990, art. 20, IV), as férias proporcionais se o tempo de casa é superior a um ano (CLT, art. 146, § único) e o 13º salário proporcional (Lei nº 4.090, de 1962, art. 3º). São intransferíveis outros direitos sobre os quais o empregado tinha mera expectativa de direito e cujo pressuposto é a dispensa sem justa causa (CLT, art. 477), o aviso prévio por motivo igual, e as férias proporcionais se o tempo de casa é inferior a um ano. É…