Ação Obrigação De Fazer Auto Escola

________________ - SSP–SP, inscrito no CPF/MF sob nº _______________, residente e domiciliado na Rua ____________ – BAIRRO – CIDADE – SP – CEP: 0000-000 vem à presença de Vossa Excelência, via de seus advogados que a esta subscrevem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, Bela Vista, CEP: 01405-000, pelas razões fáticas e seus alicerces…

Faculdade Projeção Escola de Ciências Jurídicas 1º SIMULADO 02/04/2014 Laércio Lúcio Pereira Lima Professor: Andre Luiz Pereira Borba Rocha Disciplina: Direito Processual Civil IV Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios

Excelência, por seu procurador, abaixo assinado, procuração anexa, com endereço fixo no rodapé deste, com fulcro na Lei nº 10.216/2001, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, propor, como de fato propõe, a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Internação Compulsória Com Pedido de Tutela Antecipada em face do (...), com sede na (...), devidamente, e em face do seu filho (...), brasileiro, menor, solteiro, estudante, filho de (...), hoje, com dezessete (17)…

DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR CIANORTE 2010 DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR: Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores e das escolas por seus alunos Trabalho de Conclusão de Curso confeccionado à Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência para obtenção do grau de bacharelado em Direito, sob orientação da professora Clarissa Ligia Paranzini Lago.…

Escola Estadual Professor Francisco das Chagas de Souza Albuquerque Diretor: Ricardo Henrique Aluna: Série: 3º Turma: 01 Nº: 06 Professora: Ética e Moral Manaus 23 de Agosto de 2012 Escola Estadual Professor Francisco das Chagas de Souza Albuquerque Aluna: Amanda Souza da Costa Série: 3º Turma: 01 Nº: 06 Ètica e Moral Trabalho de Filosofia, exigido e Solicitado como aquisição de nota parcial do 3º bimestre, ministrado pela professora Euzilene Manaus 23 de…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BOITUVA, ESTADO DO SÃO PAULO AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Processo nº 0002921-89.2014.8.26.0082 LUCAS VICENTE LOPES NETO, já qualificado aos autos que move em face de BETANIA RODRIGUES BERNARDINO ME, requerer a juntada da cópia do atestado de óbito de seu tio Davino Soares da Cruz, que faleceu em 10 de junho de 2014, data que coincidiu com a designação da audiência de…

o valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó reformou parcialmente sentença da Comarca de Chapecó. Cristian ajuizou a ação por ter sido impedido de realizar prova e assistir a aulas durante o período letivo, por não estar em dia com as mensalidades da universidade. Na apelação, a Unochapecó alegou que não houve dano moral, em razão do não cumprimento do…

filhos menores e das escolas por seus alunos Trabalho de Conclusão de Curso confeccionado à Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência para obtenção do grau de bacharelado em Direito, sob orientação da professora Clarissa Ligia Paranzini Lago. Cianorte 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE BULLYING ESCOLAR RESUMO Douglas de Oliveira Zaghini Em um primeiro momento, o presente artigo conceituará o fenômeno pouco conhecido, mas presente nas escolas de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Â- AMINISTRATIVO-DIREITO AÁ EDUCAÇÃO –MATRICULA EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA- NEGATIVA OFICIAL Â- PEDIDO DE ANTECIPÇÃO DE TUTELA CONCDIDO EM PARTE PARA RESERVAR VA EM CRECHE POR ‘MEIO PERIODO’ Â – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INSUFICIENTE IANTE DA NECESSIDADE DO INFANTE Â –EXEGESE DOS ARTIGOS 6° 23,V,208,IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1989 E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL- OBRIGAÇÃO DO PODER PUBLICO –NORMAS DE EFICACIA PLENA Â – TEORIA DA RESERVA DO POSSIVEL Â – NECESSIDADE DE

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL/ SÃO PAULO. MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, por seu advogado (DOC. 1) , vêm respeitosamente à presença de V.Excia. a fim de propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARCIAL, em face de EMPRESA DE INTERNET LTA, também conhecida pelo nome fantasia de , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS A Rqda. mantém na mídia…