Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

fixando despesa, orientado pela Lei de diretrizes orçamentárias; IV Instituir e arrecadar tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas; V – Criar, organizar e suprimir distritos na forma da Lei; VI – Instituir Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei; VII – Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens; VIII Adquirir bens inclusive mediante desapropriação por…

Canônico 5 – Código de Napoleão 6 – Família Pós-Moderna Aula dia 15 Abr 15 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Gerais Dignidade da pessoa humana Igualdade / isonomia Veda ........ retrocesso Específicos a) Afetividade; b) Solidariedade familiar; c) Função social da família; d) Princípio da proteção à criança e ao adolescente e) Convivência familiar f) Intervenção mínima do Estado PARENTESCO → Natural – Sangue Linha materna Linha paterna → Civil Casamento / União Estável -…

Clareza de posições _______________________________98 XIV - Partidos políticos _________________________________99 XV - Nepotismo __________________________________________100 Regulação de Conduta ______________________________________101 a b c d e f g h i j k l m n 0 p q – – – – – – – – – – – Atendimento a usuários ______________________________101 Brindes, presentes e viagens ________________________102 Conduta pessoal…

ausência. A sentença que declarar a morte resumida deverá fixar a data provável do falecimento. (B) Os bens de Pedro deverão ser arrecadados e, após decorridos 2 (dois) anos da arrecadação, será declarada a sua ausência e aberta a sucessão provisória. (C) Passados 2 (dois) anos do acidente, os interessados poderão requerer a declaração de ausência de Pedro, a abertura da sucessão provisória e, 20 (vinte) anos após encerrada esta, pedir seja aberta a sucessão definitiva. (D) O…

impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica. b) exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. c) exclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva. d) exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele…

parlamento, assembléias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas. c) O Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de…

confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das transcrições aquisitivas e ônus que os gravam; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) b) os móveis, com os sinais característicos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 c) os semoventes, seu número, espécies, marcas e sinais distintivos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-se lhes especificadamente a…

...................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e organização judiciária. ........................................................... 52 UNIDADE III: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ................

e atribuições dos serviços auxiliares da justiça do foro judicial e extrajudicial. Art. 2º A Justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita da sua competência. Art. 3º Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício. Art. 4º O…

JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA 6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO 7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT. INTRODUÇÃO À TEORIA DA AÇÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO Compreende um sistema metodológico (conjunto de normas…