Interdisciplinar

Resumo: O conteúdo central deste trabalho, está na preocupação econômica que a inadimplência vem apresentando atualmente, tornando – se pesadelo das instituições financeiras autorizadas, inadimplência é a situação de qualquer quebra de claúsula de contrato, em transações comerciais significa também situações de atraso de divida, ou seja, inadimplente é aquele que deixou de pagar suas dividas em dias. Apesar de todos os mecanismo disponíveis de proteção ao crédito, a inadimplência tem se tornando corriqueira, envolvendo inúmeros motivos, entre eles, desemprego, desequilíbrio do orçamento familiar, doenças na família, oscilação na taxa de juros, desvalorização salarial, entre outros. A fundamentação teórica foi realizada através de pesquisas substancial, informando as relações obrigacionais que nascem com o desígnio de seu término, afirmando que o inadimplemento é uma das espécies do gênero da extinção de obrigações, quando forem satisfeitos os interesses de ambas as partes, credor e devedor. A estrutura do trabalho tambem apresenta uma abordagem de toda análise do direito e economia, que tem a finalidade de elucidar os impactos causados pela inflação e seus reflexos em relação à inadimplência da obrigação contratual refletida na aplicação dos consectários legais: correção monetária, juros moratórios e multa moratória, entre outros. Não se tem o objetivo de pacificar o assunto, por ter limitações, mas como tema que interessa aos operadores de direito. Palavras Chaves:

INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DAS COMUNICAÇÕES, DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Agravado(s) ELENILDE IVONE ARAUJO DOS PRAZERES Relator Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Acórdão Nº 445.207 E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. 1. Não incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre a…

intermédio de sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato anexo (doc.01), vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA Em face de Elba Ramalho, nacionalidade, estado civil, comerciante, portadora do RG...., e inscrita no CPF...., residente e domiciliada à Rua...., nº...., Bairro...., na cidade de Sorocaba-SP, pelos fatos e fundamento a seguir expostos. DOS FATOS A autora vem fornecendo há anos para a RÉ que é…

RESUMO Discorre acerca da ação monitória, situando-a no contexto do Código de Processo Civil, oportunidade em que tece críticas a respeito de sua aplicação e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-a em face do disposto no art. 273 do CPC. Divide o tema em duas modalidades: mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, definindo-o perante o instituto da tutela antecipada, bem como avalia a possibilidade de admissão do respectivo recurso, tendo em…

AÇÃO MONITÓRIA * Ação monitória - Cheque emitido pelo apelado e endossado em favor de terceiro - Alegação de inexistência de dívida pendente - Pagamento efetuado em dinheiro - Cerceamento de defesa não caracterizado - Julgamento antecipado da lide - Convicção do juiz - Pretendido chamamento à lide da empresa endossatária - Portador de boa-fé - Factoring - Apelo improvido - Unânime. O requisito indispensável para a ação monitória é a prova escrita da relação de crédito que o autor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. DÉBORA MARIA DA SILVA, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº. 00.623.840/SSP-MS, inscrita no CPF/MF sob o nº. 543.431.781-53, residente e domiciliada na Rua Pedro Saturnino nº 145, Uberaba, Curitiba/PR, por intermédio de seus Advogados que ao final assinam (ut instrumento de mandato anexo), vem com o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL – SÃO PAULO. Cód. de endereçamento: __CV mandato ‘ut’ termo em anexo, (doc. 01), vem, permissa maxima vênia, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de Ação monitória pelo rito sumário em face de: com fundamento no artigo 1.102, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: 1. A autora é credora da ré…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......................... ........................, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade ............................, inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., residente e domiciliado na ...................................................., por intermédio dos advogados infra-assinados, vem à honrada presença de Vossa Excelência propor AÇÃO MONITÓRIA em…

Andre/SP, vem, por seu advogado, conforme instrumento de mandato acostado (documento 1), propor AÇÃO MONITÓRIA, PELO RITO ESPECIAL com fundamento no artigo 1.102-A à 1.102-C do Código de Processo Civil, em face de ANTONIO..., nacionalidade..., estado civil..., dentista, portador do documento de identidade/RG sob o número ..., e CPF sob o número..., residente e domiciliado na Rua ..., número..., bairro..., na cidade de São Bernardo do Campo/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR AÇÃO MONITÓRIA RESTAURAÇÃO DE AUTOS 1) DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR ARTS. 907 A 913 DO CPC Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega física do título, a transmissão da posse), não identificando a pessoa beneficiária. A simples apresentação ao credor confere ao possuidor do título o direito nele garantido. Nem todos os títulos ao portador…