Direito

| Questão 1 | JOSÉ LUIZ, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, vendeu, em 15 de setembro de 2012, por R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), um automóvel a ANDRÉ PEDRO, residente e domiciliado na cidade de São Paulo. José Luiz recebeu um sinal, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e firmou com André Pedro documento escrito, no qual este último comprometia-se a pagar o restante do preço devido, mediante depósito em dinheiro a ser efetuado direto na conta corrente de José Luiz, em três parcelas, cada uma no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para os dias 15 de outubro, 15 de novembro e 15 de dezembro de 2012. Ocorre, entretanto, que José Luiz, até o presente momento, não recebeu qualquer das parcelas avençadas, muito embora tenha se esforçado para tanto, constituindo em mora o devedor através de notificação extrajudicial assinada por André em 15 de janeiro de 2013. De assinalar-se que o documento foi assinado somente pelas partes. QUESTÃO: Como advogado de José Luiz, tome a correta providência judicial para que seu cliente receba a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Ação de Monitória JOSÉ LUIZ, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 49.556.895-1, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 808.555.296-12, com

apelação CÍVEL. aÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO. ALEGAÇÃO de desvio de finalidade originária da cártula. incabível por força do principio da autonomia/abstração. titulo de crédito perfeito e acabado. observados os requisitos essenciais e INTRÍNSECOS previstos na lei do cheque (lei nº 7.357/1985, art. 1º). documento hábil a embasar ação monitória. boa-fé de terceiro presumida. prova em contrário, onus da apelante. RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.…

Caso 6 - Ação Monitória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. JOSÉ PEDRO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), São Paulo, SP, por meio de seu Advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 1.102a e sgs, do CPC, propor a presente …

dois mil reais), um automóvel a André Luiz, residente e domiciliado na cidade de São Paulo. José Pedro recebeu um sinal, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e firmou com André Luiz documento escrito, no qual este último comprometia-se a pagar o restante do preço devido, mediante depósito em dinheiro a ser efetuado direto na conta corrente de José Pedro, em três parcelas, cada uma no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para os dias 15 de…

Excelência, com fulcro nos artigos 1102-A e 1102-B do CPC propor a presente ------------------------------------------------- AÇÃO MONITÓRIA, em face de ANDRÉ LUIZ, estado civil, profissão, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expender: DOS FATOS O autor vendeu em 15 de 2003, por R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), um automóvel ao requerido. José Pedro recebeu um sinal, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e…

JOSÉ PEDRO, brasileiro, casado, comerciante, portador da RG 222.333.44 e do CPF sob o nº 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 24, Bairro Salvador das Américas, na cidade e comarca de São Paulo – SP, por seus procuradores ao final assinado, “ut” instrumento de mandato incluso (doc. 01), que possuem escritório profissional no endereço descrito no cabeçalho da presente, vem propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de: ANDRÉ LUIZ, brasileiro, solteiro, pedreiro,…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no Art. 1.102-A do CPC propor a presente, AÇÃO MONITÓRIA Em face de André Luiz, comerciante, solteiro residente a rua Ivan Antonio Cercatto, nº 288, Bairro Humaitá, na cidade de São Paulo/SP, em vista das seguintes razões de fato e de direito: I – DOS FATOS 1. O Requerente é credor do Requerido, da importância de R$ 16.500, 00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), referente à…

Paulo, estado de São Paulo, Propor Ação Monitória em face de André Luiz, brasileiro, solteiro, encanador, residente e domiciliado a rua --, n°--, bairro --, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com o RG n°--, e inscrito no CPF sob o n°--, pelos fatos que seguem e ao final requerer. I – DOS FATOS Ocorre que o autor no dia 15 de maio de 2013, vendeu um automóvel no para o réu no valor de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais), onde o autor recebeu um sinal, no valor de R$…

um automóvel a André Luiz, residente e domiciliado na cidade de São Paulo. José Pedro recebeu um sinal, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e firmou com André Luiz documento escrito, no qual este último comprometia-se a pagar o restante do preço devido, mediante depósito em dinheiro a ser efetuado direto na conta corrente de José Pedro, em três parcelas, cada uma no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para os dias 15 de maio, 15 de…

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA que lhes move a empresa Alex e Rose Piscinas Ltda., já devidamente qualificada, pelos fatos e fundamentos arrolados a seguir. I- Da Preliminar Da Ilegitimidade passiva “ad causam” Aduz a parte Autora em sua exordial ser credora da Embargante de uma quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), se vale como forma de comprovação de seu crédito de seis cheques prescritos de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. Todavia, de uma análise…