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Excelência propor AÇÃO MONITÓRIA Pelo rito especial do artigo 1.102 A e ss do Código de Processo Civil em face de OPTICOM INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n..., com sede no endereço completo, com fulcro nos art.282, 283, 1.102-A e ss, CPC, pelas razões de fato e direito adiantes expostas. I – DOS FATOS Com o propósito de realizar sua convenção anual no próximo mês de junho, a ré Opticom Informática LTDA reservou 50 (cinquenta) apartamentos no Hotel Bem Estar, autora desta, localizado em Santos. A contratação foi realizada no mês de janeiro, por meio de troca de correspondência, tendo o Hotel enviado seu orçamento por escrito e a Opticom informática aceitado integralmente os termos ali propostos por via igual. No orçamento o hotel ressalvou que os apartamentos estariam reservados automaticamente mediante a aceitação da proposta e caso a Opticom desistisse da reserva, que o fizesse mediante prévio aviso com o mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência sob pena de arcar com o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do preço total ajustado, a título de cláusula penal. Em maio, menos de 30 dias antes do evento, a ré resolveu cancelá-lo alegando razões de conveniência empresarial e recusa-se a pagar qualquer quantia ao Hotel, porque este não teria tido qualquer prejuízo. II – DO DIREITO Do cabimento da Ação Monitória O artigo 1.102 A do Código de Processo Civil diz que: A ação monitória…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - PE. O HOTEL BEM-ESTAR LTDA, empresa privada, inscrito através do CNPJ 21.572.018/0034-98, localizado na Av. Jupi do Sol Torrencial, nº 100, Beira Mar, Porto de Galinhas, município de Ipojuca – PE; vem, mui respeitosamente por meio desta advogada que vos subscreve, legalmente habilitada (procuração acostada anexo), estabelecida no endereço profissional abaixo indicado, impetrar a presente: AÇÃO…

Rua Manoel Borba, Bairro Manoela Valadares, nº 23, CEP 45.600-987, por intermédio de sua advogada lotada na cidade de Arcoverde, na Rua Infinito, nº 12, CEP 56.800-000 onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 1.102 “A” do CPC propor AÇÃO MONITÓRIA Em face da Opticom Informática Ltda, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.567.884/3324-07, com cede na cidade de Santos, Estado…

matérias, arguiu a ocorrência da prescrição extintiva da ação rejeitada pelo Magistrado a quo, ao ensejo do saneamento do processo, com a assinação da audiência prevista no artigo 331 do C. Processo Civil e sob a advertência de agir, se frustrado o ato ali previsto, na forma preconizada no parágrafo único daquele dispositivo. Sustentou o juiz incidir na hipótese a prescrição vintenal, por se cuidar de reparação de danos oriundos de ato ilícito. O provimento veio à luz no quinquídio…

escrita no CNPJ sob o nº -------, neste ato representada na forma do seu contrato social, por seu sócio (nome completo), nacionalidade, estado civil, sob o CPF nº......., RG e Órgão Expedidor com (endereço completo e CEP)representados por seu advogado (nome completo), inscrito na OAB, com escritório profissional (endereço completo e CEP), onde receberá intimações, conforme mandato de procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: Ação Monitória pelo rito…

em conta bancária por ele aberta em nome da arrendadora e, ato contínuo, enviou-lhe notificação sobre o depósito efetuado. A arrendadora, também por escrito, manteve a recusa, sustentando estar correto o valor por ela exigido e ser insuficiente a quantia depositada por Modestino. Questão: Como advogado de Modestino, sabendo: a) que as parcelas deveriam ser pagas na sede da sociedade, no bairro de Pinheiros, em São Paulo; b) que Modestino é domiciliado em Santos; c) que o valor do…

artigos 1.102-A do Código de Processo Civil, bem como do artigo 408 e seguintes do Código Civil, propor a AÇÃO MONITÓRIA Em face de Opticom Informática Ltda, devidamente inscrita no CNPJ nº ...., com sede a ........, número, bairro, cidade, estado, o qual receberá intimações na figura de seu preposto, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O réu com o propósito de realizar sua convenção anual de funcionários no mês de junho, entrou em contato com o autor…

jurídica de direito privado, inscrita no Cadastra Nacional de Pessoal Jurídicas pelo nº 02.356.987/0001-00, com sede na Rua das Laranjeiras, nº 231, na cidade de Campinas –SP, representado legalmente por Carlos da Silva, brasileiro, solteiro, gerente de hotelaria, portador da Cédula de Identidade sob nº 12.825.659-74, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 079.569.844-32, residente e domiciliado na Rua das Pitangas, Nº 554 na Cidade de Campinas – SP, por intermédio de sua…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS ESTADO DE SÃO PAULO Hotel Bem Estar Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº..., com sede na..., nº..., bairro..., cidade de Santos, Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal nome..., nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado no endereço supramencionado,…

terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das petições que serão abordadas no curso do…