EXERC CIOS PR TICA JU RIDICA III CIVIL

EXERCÍCIO 1 - Execução de Título Extrajudicial

Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00, cujo vencimento ocorreu no dia 20 de setembro de 2005. Dagoberto recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviço devidamente assinado pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência. Vencido o título e não pago, Dagoberto promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2005.
QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Dagoberto, aja em seu proveito. Considere que Dagoberto e Afonso residem em São Paulo ao passo que Carlino é domiciliado em Santos, praça de pagamento do título.

EXERCÍCIO 2 - Agravo de Instrumento

ANGELICUS NOMINATUS, mediante processo cognitivo comum ordinário aforado em 2002, postulou obter da empresa FUMUS COELI S/A, indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que do uso de cigarros por ela fabricados adquirira, por volta dos anos noventa, implacável e incurável moléstia pulmonar. A Ré, na resposta apresentada, além de outras matérias, arguiu a ocorrência da prescrição extintiva da ação rejeitada pelo Magistrado a quo, ao ensejo do saneamento do processo, com a assinação da audiência prevista no artigo 331 do C. Processo Civil e sob a advertência de agir, se frustrado o ato ali previsto, na forma preconizada no parágrafo único daquele dispositivo. Sustentou o juiz incidir na hipótese a prescrição vintenal, por se cuidar de reparação de danos oriundos de ato ilícito. O provimento veio à luz no quinquídio precedente.
QUESTÃO: Como constituído da Ré, atue em seu favor.

EXERCÍCIO 3 - Ação Monitória
Com o propósito de realizar sua convenção anual, no próximo mês de junho, a Opticom Informática Ltda. reservou 50 (cinquenta) apartamentos no Hotel Bem-Estar Ltda., localizado em Santos. A contratação foi realizada no mês