Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

.... Seção IV Dos Prazos da Prescrição .................................... CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA ............................................. TÍTULO V DA PROVA ................................................................ P A R T E E S P E C I A L .............................................................. LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................. TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES ............. CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR .............................

Guanabara, Vila Imboassica, Parques de Tubos e área da UENF –Universidade Estadual do Norte Fluminense; b) Lagoa: Mirante da Lagoa, Jardim Guanabara, Recanto da Lagoa, Vista da Lagoa, São Marcos (parte) e área da ETF _ Escola Técnica Federal; c) Vale Encantado: Condomínio Lagoa Azul, Bosque dos Cavaleiros, Novo Cavaleiros (parte), Granja dos Cavaleiros (parte); d) Granja dos Cavaleiros: Granja dos Cavaleiros (parte), São Marcos (parte), Jardim dos Cavaleiros, Parque Aurora,…

(GARCIA, 2012, p. 24). Para se caracterizar um fornecedor é indispensável que ele desempenhe uma determinada atividade na cadeia de produção ou na prestação do serviço. Atividade esta, que o particular comum não se enquadra quando pratica a mesma ação do artigo 3º do CDC, haja vista não exercê-la como atividade profissional ou habitual. Para melhor entendimento dessa máxima amplitude que encontra-se o conceito de fornecedor, socorre-se ao esclarecimento de João Batista de Almeida…

adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo…

obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da obrigação. Para ser eficaz, o pagamento deverá observar determinadas condições: Condições Subjetivas do Pagamento (Quem Deve Pagar, A Quem se Deve Pagar). …

declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância…

............ 12 5.4. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. ...................................................................................................................................................................................................... 17 …

declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei a exigir expressamente. Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da…

deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Ex. pessoa embriagada ou que tomou droga. São relativamente incapazes (devem ser assistidos pelos pais): a) os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; b) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham o discernimento reduzido; c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;…

CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO I - DA TUTELA Seção I - Dos Tutores Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela Seção III - Da Escusa dos Tutores…