Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

... 66 Sociedade Personificada ....................................................................................... 67 Direito de Família .................................................................................................... 70 Alimentos ............................................................................................................... 70 Bem de Família ..................................................................................................... 75…

contra credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um…

orgânico, material e formal. Conceito material: AP é o exercício da função Administrativa dos poderes do estado. Ë composta por agentes e órgãos públicos. Há divisão de funções hierárquica. O objeto do DA rege as relações jurídicas que nascem da ação da Administração, das suas prerrogativas e obrigações. Vários são os critérios para conceituação e objeto do DA: Critério legalista (o objeto do DA era apenas a interpretação das leis administrativas) Critério da administração…

uma nação utilizar o mar. A. ( )Força Marítima B. ( )Poder Nacional C. ( )Força Naval D. ( )Poder Naval E. ( x )Poder Marítimo 02 – Defina o significado da palavra Belonave: A. ( )Navio de Pesca B. ( )Navio Mercante C. (x )Navio de Guerra D. ( )Navio Turismo E. ( )Navio de Comércio 03 – Defina o significado da palavra Arribar: A. ( )Voltar ao ponto de partida B. ( )Encostar o navio a um cais C. ( )Prender o navio ao fundo D. ( )Recolher o peso ou amarra do fundo

legislação em vigor; XXVII - estabelecer e impor penalidades por infrações a suas leis e regulamentos; XXVIII - prover os seguintes serviços: a) mercados, feiras e matadouros; b) construção e conservação de estradas e caminhos municipais; c) transportes coletivos municipais; d) iluminação pública; XXIX - regulamentar o serviço de carros de aluguel, inclusive com o uso de taxímetro; XXX - assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas…

contra credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um…

lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII- não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX- não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL- a lei penal não retroagirá, salvo para…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Monografia…

personalismo e na defesa, dentre outros postulados, do bem comum e da justiça social. Aparentemente, o Código de 1975 é uma continuidade dos anteriores2, reproduz os mesmos postulados tradicionais abstratos, reafirma a posição acrítica em face da „ação disciplinadora do Estado‟. Nesse sentido Bonetti (2005, p.114) registra o Código de 1975 como “herdeiro e mantenedor, em certa medida, numa linha de continuidade, da moral profissional preconizada desde 1947”. E continua o dilema que…

averigúem, apazigúe, apazigúem, obliqúe, obliqúes, argúis, argúi, argúem, etc. Quando átono, o referido “u” receberá trema: agüentar, argüir, argüia, freqüente, delinqüência, tranqüilo, cinqüenta, enxagüei, pingüim, seqüestro, etc. Segundo o decreto de modificação e regulação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, não existe mais o trema em língua portuguesa, apenas em casos de nomes próprios e seus derivados, por exemplo: Müller, mülleriano, etc. Ficarão: aguentar, consequência,…