Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

Relator: Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no qual…

Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à…

requerimento do interessado. Redação anterior: Art. 60. A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la. 15 Decisão: O Tribunal, à unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14.12.06. …

(isento desde que atenda a todas as exigências do artigo mencionado) IPI: isento conf. art. 51, inciso III do RIPI/2002: (isento desde que atenda a todas as exigências do artigo mencionado) a) tecidos: inciso IV b) calçados: inciso V c) medicamentos: inciso III, "c" Saídas: 5.911/6.911 Brinde (considera-se brinde as mercadorias não produzidas ou comercializadas pela empresa) ICMS: lançamento do imposto no ato da entrada da mercadoria, mediante emissão de Nota Fiscal de Saída, incluindo…

DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Seção I - Dos Serviços Municipais e Políticas Públicas Seção II - Da Preservação Ambiental e Patrimônio Cultural CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS, E DA AÇÃO SOCIAL. Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Ação Social Subseção I - Da Educação Social Subseção II - Do Apoio aos Grupos Produtivos Subseção III – Da Assistência Devida ao Cidadão e à Família. CAPÍTULO III - DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA. CAPÍTULO IV - DO DESENVOLVIMENTO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ESTADO O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: I – corporação territorial dotada de um poder de mando originário; II – comunidade de homens, fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos…

Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à…

MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................................................ 163 10.1 INTERVENÇÃO DO MP NAS AÇÕES CÍVEIS ........................................................ 163 10.2 LEGITIMIDADE DO MP PARA AÇÃO DE ALIMENTOS ..................................... 166 10.3 PRERROGATIVA DO MP DE SE SENTAR AO LADO DIREITO DO JUIZ ...... 166 10.4 LIMITES À ATUAÇÃO DO CNMP ..............................................................................…

Arquivo x Biblioteca x Museu É bastante comum encontrar, no cotidiano, pessoas que desconhecem a efetiva diferença entre as instituições Arquivo, Biblioteca e Museu. Isto é natural, uma vez que todas essas organizações têm na gama de seus objetivos a guarda, a preservação e a permissão de acesso aos documentos. Entretanto, numa análise contextual mais acurada, torna-se necessário o estabelecimento da distinção entre as características inerentes a cada tipo de acervo (arquivístico,…

obrigacional, poderá o credor satisfazerse do patrimônio do devedor. Desse modo, são elementos constitutivos da obrigação: a) elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) elemento objetivo imediato: a prestação; c) elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vínculo existente entre as partes. 6 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce Não se pode afastar a influência dos princípios da eticidade e da socialidade sobre o…