Ação Modificação De Guarda C C Exoneração De Alimentos

basicamente de execução dos planos governamentais. Em sentido estrito, por sua vez, a expressão tem sua abrangência limitada aos órgãos e entidades administrativos, que exercem apenas funções de caráter administrativo, em execução aos planos gerais de ação do Estado. Ficam fora de seu alcance, portanto, os órgãos governamentais e as funções de cunho político que os mesmos exercem. Será a partir desta segunda concepção desenvolveremos nosso trabalho. 3. ADMINISTRAÇÃO ORGÂNICO …

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728…

Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728…

ADMINISTRATIVA.............................................................................................. 21 SEÇÃO VIII - DOS CONSELHOS E DA GUARDA MUNICIPAL..........................................................................22 SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ...................................................................................22 SUBSEÇÃO II - DA GUARDA MUNICIPAL..............................................................................................22…

entre direitos reais e creditícios: • Quanto aos sujeitos: o Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; o Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: o Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; o Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: o Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras contratuais; o Reais:…

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