Ação Anulatória Icms

730 1 4.662.604 4.462.811 5.738.339 5.375.379 3 NATURA COSMÉTICOS S.A. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS TRIMESTRES FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2013 E DE 2012 (Em milhares de reais - R$, exceto o lucro líquido do período por ação) Nota explicativa Controladora ( BR GAAP) 03/2013 RECEITA LÍQUIDA Custo dos produtos vendidos 03/2012 Consolidado (BR GAAP e IFRS) 03/2013 03/2012 1.261.779 (459.953) 1.306.007 (508.632) 1.351.280…

ser concedida somente a) b) c) d) e) 24 - Apenas as formulações III e IV são corretas. Apenas as formulações I e III são corretas. Apenas a formulação II é correta. Apenas as formulações I e II são corretas. ICMS e do IRPJ IPI e do IRPJ IPI e do ICMS ICMS IRPJ (TTN/98 – ESAF/Adaptada) Quanto ao princípio da anterioridade, pode-se dizer que a) b) proíbe que se tributem fatos geradores que ocorreram antes do início da vigência da lei que houver instituído ou aumentado

Fiscalização tributária. A organização da Receita Federal. 150 Ponto 10.a. Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais 156 Ponto 10.b. Suspensão do Crédito Tributário. 159 PONTO 10.c. Matéria Tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança. 165 Ponto 11.a. Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. 173 Ponto 11.b. Extinção do crédito tributário: modalidades 178 Ponto 11.c: Crédito…

ou aumentado. Exemplo: Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR – IPTU – IPVA e outros ANTERIORIDADE NONAGESIMAL: A cobrança do tributo só pode ser feita 90 dias após a data da criação da lei que o instituiu ou aumentou. Exemplo: IPI, ICMS, COFINS, CSLL E OUTROS. VEDAÇÃO AO CONFISCO: O tributo não pode destruir o patrimônio daquele que esta sendo tributado, ou inviabilizar as atividades econômicas produtoras de riqueza. LIBERDADE DE TRAFEGO: Esse principio impede que…

ou aumentado. Exemplo: Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR – IPTU – IPVA e outros ANTERIORIDADE NONAGESIMAL: A cobrança do tributo só pode ser feita 90 dias após a data da criação da lei que o instituiu ou aumentou. Exemplo: IPI, ICMS, COFINS, CSLL E OUTROS. VEDAÇÃO AO CONFISCO: O tributo não pode destruir o patrimônio daquele que esta sendo tributado, ou inviabilizar as atividades econômicas produtoras de riqueza. LIBERDADE DE TRAFEGO: Esse principio impede que…

tri buinte de direito), mas por terceira pessoa, que não realizou o fato impo nível (contribuinte de fato). Normalmente essa terceira pessoa é o consumidor final, que, ao adquirir a mercadoria, verá embutido no seu preço final o quantum do imposto (ICMS, p. ex.). Ocorre, portanto, o fenômeno que Regina Helena da Costa denomina repercussão econômica ou translação tributária. ● Imposto não cumulativo é aquele que admite a compensação do valor já cobrado anteriormente, pelo mesmo imposto,…

239 189.552 295.839 29.935 800.434 162.754 1.589.753 3 NATURA COSMÉTICOS S.A. DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS TRIMESTRES E SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2012 E DE 2011 (Em milhares de reais - R$, exceto o lucro líquido do trimestre por ação) Nota explicativa Controladora 01/04/2012 a 01/04/2011 a 01/01/2012 a 01/01/2011 a 30/06/2012 30/06/2011 30/06/2012 30/06/2011 Consolidado 01/04/2012 a 01/04/2011 a 30/06/2012 30/06/2011 1.608.281 (471.312) 1.136.969 1.393.617…

TREINAMENTO DE PEÇAS QUESTÕES PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL Dir. Tributário Prof. Pedro Barretto AÇÃO CONSIGNATÓRIA QUESTÃO 1: Fernanda, médica domiciliada na cidade de São Paulo, aonde sempre morou, adquiriu veículo automotor na cidade de Curitiba, em janeiro de 2007, durante período de férias na capital paranaense, tendo licenciado o automóvel no DETRAN local. Já a alguns anos paga IPVA para esse Estado, com alíquota de 2%. Ocorre que foi surpreendida no início do ano de 2010…

temporal como o incidente da obrigação tributária. A incursão seguinte diz respeito ao critério espacial do estudo da regramatriz, entendendo-se como tal o grupo de indicações contido na norma, que permite afirmar ser o local exato do acontecimento da ação (o verbo indicado na norma, na hipótese pagar ou creditar). Este critério é de máxima importância, posto que é de sua identificação, ou seja, do local da ocorrência do fato imponível ou fato jurídico tributário, que se definirá…

montante integral; Reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; Concessão de medida liminar em mandado de segurança; Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; Parcelamento. A doutrina utiliza das seguintes fórmulas escritas para tentar auxiliar na memorização: • • “MODERECOPA” (Moratória, Depósito, Reclamação, Concessão de medida liminar e Parcelamento); ou “PARCE MORDE…