Ação Anulatória De Cobrança Serviço De Telefonia

terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do…

JANEIRO DE 1999.............134 7. SERVIÇOS PÚBLICOS...........................................................................................................146 7.1 Princípios do Serviço Público.......................................................................................................146 7.2 Direitos e Obrigações dos Usuários..............................................................................................146 7.3 Classificação dos Serviços…

regida pelo Código Civil Do empréstimo. Comodato e mútuo 6.6.1 Introdução. Conceitos básicos 6.6.2 Do comodato (arts. 579 a 585 do CC) 6.6.3 Do mútuo (arts. 586 a 592 do CC) Da prestação de serviço (arts. 593 a 609 do CC) 6.7.1 Conceito e natureza jurídica 6.7.2 Regras da prestação de serviços no CC/2002 Da empreitada (arts. 610 a 626 do CC) 6.8.1 Conceito e natureza jurídica 6.8.2 Regras da empreitada no CC/2002 Do depósito (arts. 627 a 652 do CC) 6.9.1 Conceito e…

regida pelo Código Civil 6.6 Do empréstimo. Comodato e mútuo 6.6.1 Introdução. Conceitos básicos 6.6.2 Do comodato (arts. 579 a 585 do CC) 6.6.3 Do mútuo (arts. 586 a 592 do CC) 6.7 Da prestação de serviço (arts. 593 a 609 do CC) 6.7.1 Conceito e natureza jurídica 6.7.2 Regras da prestação de serviços no CC/2002 6.8 Da empreitada (arts. 610 a 626 do CC) 6.8.1 Conceito e natureza jurídica 6.8.2 Regras da empreitada no CC/2002 6.9 Do depósito (arts. 627 a 652 do CC) 6.9.1 Conceito e…

CONDIÇÕES DA AÇÃO. ......................................................................221 6) FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDAES........................................................223 7) TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAUTELAR. ......................................................................................226 8) PROCESSO DE CONHECIMENTO. RITOS SUMÁRIO E ORDINÁRIO. ..........................................................227 9) AÇÕES…

fiscais, guia de sua informação e apuração e, declarações eletrônicas. 2. EXPOSIÇÃO DO TEMA: ICMS – ASPECTOS GERAIS E APLICAÇÃO NAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Inicialmente, há que se delimitar minimamente conceitos do que venham a ser os impostos: o Sistema…

de Mercadorias/ Produtos e de Prestação de Serviços............................................................................................................. 53 4.4.1.1 Percentuais Aplicáveis sobre a Receita Bruta ............................................................. 53 4.4.1.2 Atividades Diversificadas............................................................................................. 54 4.4.1.3 Prestadoras de serviços de pequeno porte…

centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios…

SANTA CATARINA NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA …

gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes…