tributaria

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CONTABILIDADE
TRIBUTÁRIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO

UNIFRA

PROFESSOR: JÉFERSON DE SOUZA FLORES

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SUMÁRIO
1

CONCEITOS, PRINCÍPIOSE NORMASBÁSICAS..................................................................... 7

1.1

O Estado e o Poder de Tributar ......................................................................................... 7

1.1.1
1.2

A Atividade Financeira do Estado.................................................................................. 7
Legislação Tributária ......................................................................................................... 8

1.2.1

Conceito de Legislação Tributária ................................................................................. 8

1.2.2

Vigência da Legislação Tributária: ................................................................................. 8

1.2.3

Aplicação da Legislação Tributária ................................................................................ 9

1.3

Direito Tributário............................................................................................................... 9

1.3.1
1.4

Conceito de Direito Tributário: ..................................................................................... 9
Sistema Tributário Nacional ............................................................................................ 10

1.4.1

Conceito de Sistema Tributário Nacional .................................................................... 10

1.4.2

Fontes do Direito Tributário ........................................................................................ 10

1.4.3

Hierarquia Legislativa do Sistema Tributário Nacional: .............................................. 11

1.5

Tributos ........................................................................................................................... 12

1.5.1

Conceito: