Ação Alvará Judicial

forma mais comum de se adquirir a propriedade. Moveis é a tradição e os imóveis é o registro. As duas formas mais comuns são a tradição e o registro e também como regra a propriedade é adquirida de maneira onerosa (aquisição com contra prestação). Na ação de usucapião teremos a aquisição gratuita, pois não tem pagamento/contra prestação. A propriedade é adquirida pela posse prolongada sobre o bem. Usucapião extraordinário: A posse deve durar no mínimo 15 anos, com possibilidade de ser…

problemas enfrentados. O Advogado defende os interesses do menor, seus genitores e responsáveis; psicólogos e assistentes sociais integram o corpo técnico com o objetivo de assessoramento. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude atua na defesa judicial e extrajudicial dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes (pessoas de até 18 anos incompletos), previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como, por exemplo: Vida – Saúde –…

AGRAVO RETIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________ COLENDA CÂMARA JULGADORA. PRECLARO RELATOR. RAZÕES AO AGRAVO RETIDO FORMULADAS POR:____________ Volve-se, o presente recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida pelo conspícuo julgador singelo da ____ª Vara da Comarca de _________, DOUTOR _________, o qual entendeu, em denegar a perícia solicitada pela agravante, como que infligiu a recorrente, drástico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (CIDADE SEDE), (UF) AÇÃO REVISIONAL DE AUTOS Nº (...) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS Nº (...) FULANO DE TAL E FINANCEIRA TAL, já qualificados nos autos de números mencionados supra, vêm, por seus advogados, informar a avença de acordo, cujos termos seguem abaixo: 1- O Financiado, Autor desta revisional, expressamente confessa e reconhece ser devedor para com a FINANCEIRA TAL e estar, atualmente, inadimplente perante o…

MODELO DE IMPUGNAÇÃO EM AÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Gratis Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da ...... Vara Cível da Comarca de ...................... (deixar espaço) FULANO DE TAL - já devidamente qualificado no processo de nº xxxxxxxxxx - em que contende com Banco FULANO DE TAL – vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR acerca da contestação de fls. ......., o que faz nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, requer de V. Exa., seja julgado o presente

o n. 650.732.589-91, residente na Rua Conelba, n. 29, Praia de Mariscal na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, vem respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada abaixo assinado, conforme procuração em anexo, requerer a expedição de ALVARÁ AUTORIZANDO A CREMAÇÃO DO CORPO DE CARLOS EDUARDO MIKOSZ ARANTES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O falecido CARLOS EDUARDO MIKOSZ ARANTES é filho da Requerente, e desapareceu em 03/04/2015, por volta das 17:30, quando acompanhado da

…. PEDRO SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF no … , residente e domiciliado na cidade de …, na rua …, nº 14, CEP …, vem, por intermédio de seu procurador, à presença de Vossa Excelência, requerer Alvará Judicial, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O requerente é o único filho de Jorge Santos, viúvo, falecido em …, conforme certidões de óbito anexas, com quem residia junto ainda de sua companheira, em uma…

6.858/80 e no Decreto nº 85.845/81, bem como na forma processual estabelecida no Art. 1.037 do CPC, postular o presente ALVARÁ JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE Os promoventes são pessoas humildes, não tem não dispõem de condições financeiras que possibilite arcar com custas e taxas judiciais sem prejuízo de sua própria subsistência e de dependentes, razão porque suplica pela concessão dos benefícios…

O alvará de pesquisa já outorgado pode ser refeito, sendo que este deve ser efetivado diante a despacho publico, não ocasionando alteração no prazo original, salvo se, à juízo do DNPN, houver modificação significativa no polígono delimitador da área. Sendo que, o alvará retificado expedido, conta se o prazo de validade de autorização a partir da data de publicação. As autorizações de pesquisas e a área máxima são estabelecidas pelo Diretor Geral do DNOM. Novos limites máximos para pesquisas

sob o n.º 006.401.237-91, com endereço situado na Rua José de Dome n.º 01, Pontal do Atalaia, Arraial do Cabo, RJ, com esteio no art. 5º, LXXIII, da CF/88 e na Lei 4717/65 e resoluções CONAMA 001/86 e 237/97, vem perante V. Ex.a PROPOR a presente: AÇÃO POPULAR Com pedido LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face de WANDERSON CARDOSO DE BRITO, Prefeito deste Município, com endereço profissional na Avenida da Liberdade S/N.º, Centro, nesta cidade; MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com sede na…