Ação Abono De Permanencia

Direito Ambiental: um conjunto de princípios, leis e normas que regulam a atividade humana sobre o ambiente natural e construído, visando garantir a permanência, para o futuro, de condições adequadas à manutenção da vida. Solidariedade diacrônica: solidariedade que devemos às gerações futuras, a elas legando um meio ambiente adequado à permanência da vida em toda a sua complexidade e dimensões. Legislação Ambiental: corresponde ao conjunto de normas legais acerca de uma determinada…

próprio do segurado. Este se diz filiado ou não. Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição assecuratória do direito subjetivo às prestações. A expressão “filiação” reflete aproximação do sistema previdenciário e permanência do mesmo. Encerra idéia estática, de início, e dinâmica, de manutenção 06 - I. Beneficiários Titulares: aqueles que se encontram em uma das seguintes condições: a) Empregados ativos das Patrocinadoras, devidamente filiados a…

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; - a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado; - o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou…

Salário-maternidade Salário-família Auxílio-acidente AO DEPENDENTE: Pensão Auxílio-reclusão A AMBOS: Habilitação(reabilitação) profissional Abono anual Serviço social CARÊNCIA: 1. Dez meses: salário-maternidade da contribuinte individual, segurada especial e facultativa 2. Doze meses: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez …

comum o chamado “abono de pontualidade”, ou seja, colocar o valor do aluguel até 20% maior do que o convencionado, seguido da previsão, para o caso de pagamento pontual, da redução do preço chegando-se valor ajustado. Ocorre que os nossos Tribunais entendem que se trata de mora disfarçada, muitas vezes considerando essa prática ilegal. Assim é importante que, quando utilizado esse expediente não se deve jamais cumular com multa de mora. Assim duas são as saídas:- (a) ou se mantém o…

de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, excetuando o…

Faculdade Católica do Tocantins – FACTO, Fazenda Experimental Campina Grande – FECG e Centro de Excelência Ambulatorial do Hospital da Universidade Católica de Brasília – CEA HUCB. Missão “Servir à Humanidade e à Igreja, por meio da educação e da ação social, com o propósito de alcançar o desenvolvimento integral da pessoa humana e a transformação da Sociedade, para o exercício de uma cidadania responsável, engajada e comprometida com os valores humanos, éticos e cristãos.” Valores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES/SP. Fulano de tal, por sua advogada devidamente constituída, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço, com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem…

Monumento às Três Raças / Palácio das Esmeraldas - Praça Cívica - Goiânia/GO SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO FISCALIZADORA GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXCUTIVO GOIÂNIA, OUTUBRO DE 2006 2ª EDIÇÃO Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo ___________________________________________________________________ _______________________________________________________________2 Gabinete…

acadêmica, elaborado para atender ao requisito da disciplina Projeto Integrador, que constitui numa estratégia de ensino/aprendizagem que objetiva proporcionar o desenvolvimento de competências, a capacidade pessoal de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico O mesmo consiste em identificar através da coleta de…