Açao Revisional Veiculos

identidade nº. (...),e do CPF/MF nº. (...), residente e domiciliada à (...), CEP: 00.000-000, (...)/(...), vem, com o máximo respeito perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado signatário, com domicílio profissional em rodapé, ajuizar a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, com pedido de liminar, em desfavor de Promovido, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.: (...), com estabelecimento empresarial situado à (...), CEP: 00.000-000. (...)/(...),…

do Consumidor. Sendo o contrato de "leasing" um contrato nominado, que envolve vários institutos contratuais, sua natureza jurídica tem sofrido grande distorção quanto ao seu conteúdo, chegando a descaracterizar a estrutura do contrato. As ações revisionais terão caráter essencial na idealização dos contornos dos contratos de "leasing", visando precipuamente a limitar as práticas abusivas e estruturar os contratos na órbita de sua natureza. Ainda sob este contexto, necessário de faz…

CÍVEL DA COMARCA DE MARIALVA – ESTADO DO PARANÁ. URGENTE JOSÉ ALMIR COUTINHO, já devidamente qualificado nos referidos Autos de Ação de Busca e Apreensão que lhe move Omni Financeira, por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de mandato incluso, com escritório profissional descrito no rodapé desta, onde recebem citações e notificações, tendo em vista a Ação de BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na…

***************************************************************** propor a presente ação: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C\C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desfavor de OMNI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 62.228.410/0001-02, com sede na Av. São Gabriel,555 – 5ª andar – CJ 505 - CEP: 01435-001, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhavados: 1 – DOS FATOS O autor realizou contrato de financiamento de veículo…

BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, (PROFISSÃO), portador da carteira de identidade nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, residente na ___________, CEP: _______ vêm por sua advogada propor AÇÃO DE DÍVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO E FORMA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO EM USUFRUTO DO CASAL, nos termos a seguir. I - DO DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Os…

em Santa Maria/RS, vêm, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo – doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, §6º, da CF/88 e 1.572, do CC/02, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e PARTILHA DE BENS Em face de FABRÍCIO SOUZA, brasileiro, casado, funcionário público, (RG), (CPF), residente e domiciliado (endereço), pelos…

Nos contratos bancários firmados após 31 de Março de 2000 é possível a capitalização mensal de juros, por disposição expressa do art 5º da medida provisória nº 1.963 – 17/2000, ( atualmente MP. Nº 2.176 36/2001). Há mais de 16 anos tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade com objetivo de afastar a capitalização de juros, com a DIP 2316. Até agora, votaram seis ministros, dos quais quatro se posicionaram pela inconstitucionalidade caso prevaleça a tese da…

Fulano de Tal, brasileiro, casado, comerciário, RG:CPF:, residente e domiciliado na Rua das rosas, 345, Jardim das Acácias, nesta cidade, por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉEBITO, com fundamento legal nos artigos 6º, V, c/c 39, V; 42, § único, e 51, IV, todos do CDC, contra Banco do Brasileiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:, com endereço na…

perante vossa excelência, mui respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, beltrano, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, , sob o com endereço profissional na nota de rodapé, ajuizar a presente AÇÃO DE COBRANÇA E REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (RITO SUMÁRIO) em face de BANCO ROUBÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº .. com endereço profissional situado a Praça ..., torre .., Parque Jabaquara, São…

contrato no RTD.  VEÍCULO: Há divergência, porém prevalece o entendimento de que não é necessário o duplo registro, bastando aquele realizado no DETRAN, para o licenciamento do veículo. Quanto aos efeitos erga omnes, será importante o registro no RTD. (Obs. Lei 11.882/2008)  IMÓVEIS: Artigo 23 da Lei 9.514/1997 define o RGI como competente. 1ª QUESTÃO: Em ação de busca e apreensão de veículo ajuizada por FINANCEIRA FIQUE FELIZ S/A, o juiz extinguiu sem resolução do mérito de ação…