Açao Rescisoria Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF SARITA LOBO, brasileira, casada, balconista desempregada, possuidora da carteira de identidade 2233-4/SSP-DF, inscrita no CPF 001.001.001-01, residente e domiciliada na QSA 01 Bloco B, Taguatinga-DF, CEP 62345876, vem com fulcro nos artigos 2°e 3°da CLT e demais previsões legais, através de seu advogado constituído nos autos em epígrafe, propor apresente…

DO PATROCÍNIO Faculdade de Direito de Salto EMBARGOS INFRINGENTES Artigo jurídico desenvolvido como forma de avaliação na disciplina de Estudos Jurídicos Dirigidos, sob orientação da professora Sandra Maria A Abreu de Andrade. Sueli de Fátima Bertolucci 8º. Semestre – Turma B No. 23 Salto/novembro de 2012 Embargos infringentes Sueli de Fátima Bertolucci 8º. Semestre B no. 23 Resumo: Este trabalho foi desenvolvido…

Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho Módulo III – Direito Processual do Trabalho Christian Gonçalves – RA 00153130 Murillo Cardoso Quirino – RA 00152286 04 de junho de 2014 Notas Introdutórias Tutelas de Urgência Notas Introdutórias 01. Da Urgência da Tutela A urgência da tutela reside no princípio da efetividade, voltado à sensação de que o Poder Judiciário é uma instituição preocupada com a solução dos conflitos de interesse e a entrega do bem da vida, de forma célere,

COMPETÊNCIA: Art. 651 - §1º - EXCEÇÃO: viajante comercial SUMARISSIMO – até 40 sm (não faz citação por edital). ORDINARIO – superior a 40 sm EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE CAMBORIÚ – SC. ALDAIR DA SILVA, brasileiro, CTPS Nº...., CPF ....., residente e domiciliado na Rua....., município..., por seu advogado adiante firmado (procuração em anexo), com escritório na Rua...., onde recebe notificações, vem a presença de Vossa Excelência,

MANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS DIREITOS NA HORA . DA DEMISSÃO É de fundamental importância saber quais os direitos dos trabalhadores na hora da rescisão do contrato de trabalho. Devese ter especial atenção no caso de demissões sem justa causa, pois o Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas. Todo trabalhador deve saber como fazer o pré-cálculo de quanto vai receber pelas verbas rescisórias para evitar surpresas. Analisaremos as verbas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ª Vara da Justiça do Trabalho da cidade de Dourados - Mato Grosso do Sul. Reinaldo da Silva Santos, Brasileiro, casado, movimentador de mercadorias, portador da CTPS no. 05991/00009-MS., CPF XXX92039104 e PIS no. XXX63167381, residente e domiciliado na Av. Marcelino Pires, 11, em Dourados – MS. por seu procurador, que esta subscreve, com escritório a rua Ediberto Oliveira, 1.098,

de sigilo bancário e fiscal, com o objetivo de verificar possíveis incompatibilidades entre a movimentação financeira e as declarações do imposto de renda e evolução patrimonial incompatível. Grande parte das ações ajuizadas na justiça do trabalho necessitam de perícia contábil. Nesses casos, a perícia pode se dar por diversos motivos, dentre os quais destaca-se: a) Necessidade de contagem de horas trabalhadas pelo reclamante para apuração de eventuais horas extras ou…

presente trabalho tem como objetivo demonstrar, em matéria tributária, os fundamentos jurídicos do processo administrativo assim como noções do processo judicial abordando suas regras e os seus princípios aplicáveis. A Autoridade da administração tributária no momento da aplicação das normas que integram o Direito material ao praticar alguns atos, esses, devem ser praticados de forma ordenada e com a devida observância de certas formalidades. Assim, os contribuintes terão seus direitos…

FACULDADE PROJEÇÃO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA FACULDADE PROJEÇÃO Trabalho de Teoria Geral do Processo sobre o princípio da segurança jurídica e a relativização da coisa julgada dos alunos da Faculdade Projeção unidade Guará do curso de Direito Noturno. Turma: 3B Noturno Professor: Horácio Nome: Anderson Almeida de Araújo…………………...matrícula: 20146082 Nome: Alisson Nome: Jozivaldo Nome:

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…