Açao Reivindicatoria Petropolis

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prazos para pron1over a ação de anulação . . . Efeitos decorre11tes da anulabilidade do casame11to Efeitos no casamento putativo . . . . . . . . . . . . . Efeitos decorrentes da nulidade do casan1ento Efeitos jurídicos do casan1ento Efeitos pessoais . . .

produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento. 29 denominações distintas, como a agricultura natural, biológica,…

imprensa, ao 4 5 FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 2006. p. 290-292. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 31. ed. Petrópolis: Vozes, 2006. p. 18. mediacao.indb 24 18/2/2008 10:26:17 O CONFLITO NA PERSPECTIVA DA MEDIAÇÃO 25 lado de atividades terciárias que fomentaram uma crescente concentração das populações em cidades cada vez maiores,…

exercida contra os canavieiros pelos empregadores e seus prepostos, os episódios mais graves ocorrendo sobretudo em razão de questões de serviço e acesso à terra. 17 Ainda entre as características básicas da atividade açucareira na região, a ação distinta do Estado: exercendo uma proteção abusivamente generosa dos plantadores; sustentando a posição dominante da agroindústria açucareira, enquanto atividade econômica, na região, as autoridades constituídas asseguraram-lhe, da…

Paulo, USP, 2010, v. 53 nº 2. os direitos são vividos pelos atores que se envolvem nessas relações conflituosas. Isto é, como os direitos são vividos e como ganham sentido para as partes. O foco estaria na indagação sobre como os atores orientam a ação, como diria Weber, ou na compreensão de que regras estariam seguindo quando interagem, como diria Wittgenstein. Em uma palavra, a etnografia dos conflitos supõe um esforço de compreensão das interações entre as partes, com respaldo…

Paulo, USP, 2010, v. 53 nº 2. os direitos são vividos pelos atores que se envolvem nessas relações conflituosas. Isto é, como os direitos são vividos e como ganham sentido para as partes. O foco estaria na indagação sobre como os atores orientam a ação, como diria Weber, ou na compreensão de que regras estariam seguindo quando interagem, como diria Wittgenstein. Em uma palavra, a etnografia dos conflitos supõe um esforço de compreensão das interações entre as partes, com respaldo…

seu tempo de maneira distinta ao engajamento em comparação com o que ocorria com os jovens de antigamente. Devido às novas estratégias e formas de mobilização podem ficar menos visíveis para aqueles 16 que esperam ver as conhecidas estratégias em ação, mas nem por isso estão ausentes dos processos de transformação da sociedade. É neste cenário de mudanças nos modos de agir e de viver a política, que se insere a presente pesquisa. Os clássicos estudos de juventude no Brasil,…

“fracassos totais”. 6 Este não é o caso do livro que tenho a prazerosa honra de prefaciar. Ao contrário, ele é parte dos melhores esforços para nos dotar de uma compreensão sobre as possibilidades da agroecologia como referencial e campo de ação. E o faz de um modo que procura dar conta da complexidade da adoção desse referencial ou, mais propriamente, da promoção da chamada transição agroecológica entendida, por sua vez, como um processo ao mesmo tempo social e técnico que…

polícia faz, como faz, e por que faz o que faz. Há ainda quem a entenda como uma forma de monitorar, e controlar, a ação policial em tanto detalhe e tão próximo do tempo real quanto possível. Essas amplitude, promessa e alternativas da accountability como vereda do progresso policial precisam ser qualificadas. O que é, por que, e como acompanhar, orientar, avaliar e controlar, a ação da polícia não são questões novas, recémdescobertas. Em verdade, estão na raiz da criação das polícias…

crime, 106 2.8 Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Responsabilidade do Estado e do magistrado. Responsabilidade pela deficiente. Prestação jurisdicional. Responsabilidade por atos legislativos, 106 2.9 Ação regressiva, 113 3 Responsabilidade pelo Fato das Coisas e pela Guarda ou Fato de Animais, 117 3.1 Introdução e compreensão. O fato da coisa, 117 3.2 Responsabilidade pela ruína d e edifício, 123 3.3 Responsabilidade por coisas caldas de edifícios,