Açao Obrigação Fazer Operadora Celular

____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL fulana, brasileira, casada, bacharel em Direito, inscrita no 00000000-00, domiciliada na Rua , CEP , nesta capital, vem, mui respeitosamente, através de seu procurador, com fulcro na Lei 8.078/90, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TTELA ANTECIPADA contra NET BELO HORIZONTE LTDA (CNPJ: 38.738.308/0001-01),estabelecida na Av. Renascença, 515, bairro Renascença, CEP…

define as linhas gerais do novo modelo institucional para o setor. Essa lei aprova os processos de privatização das operações de telecomunicações no país (o sistema Telebrás foi privatizado em 1998) e promove a abertura da chamada Banda B de telefonia celular ao setor privado, com a divisão do país em regiões. A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – no Brasil, estabelece padrões para as empresas de telecomunicações. Os mecanismos da regulação têm como função precípua preservar…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE qualificação , vem, a presença de V. Exa., por meio do Defensor Público abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da VIVO S/A, com sede na Av. Rui Barbosa nº. 1101, lojas 17, 20-A, 20-B e 20-C, Campos Shopping, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, pelas razões que a seguir se…

Variações cambiais, líquidas (Nota 37) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social Imposto de renda e contribuição social (Nota 38) - - Lucro líquido do exercício Lucro por ação atribuível aos acionistas da Companhia (expresso em R$ por ação) Lucro básico por ação (Nota 39) Lucro diluído por ação (Nota 39) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. - TIM PARTICIPAÇÕES S.A. E TIM PARTICIPAÇÕES S.A. E EMPRESAS CONTROLADAS DEMONSTRAÇÃO DO…

no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de (informar), por seus procuradores legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na cidade de (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 01 - DOS FATOS

vestuário. Aconteceu naquele momento, de forma espontânea, sem a intervenção do governo, o processo que os economistas chamam de Industrialização por Substituição de Importações (ISI), o que atesta a vocação industrial do Brasil. O próximo passo seria fazer o mesmo com os bens intermediários (insumos industriais, como petróleo e aço), bens de capital (máquinas e equipamentos) e, especialmente, os bens duráveis (eletrodomésticos, automóveis, produtos elétricos em geral). A partir da…

notificações de estilo é a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, perante Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil, ajuizar a presente Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais em face de TNL PCS S/A - Operadora “Oi”, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, podendo ser encontrada e citada no St Setor Comercial Norte S/N – Asa Norte, Brasília – DF, CEP…

e notificações relativas à presente demanda, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXX, CNPJ XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, cumpre esclarecer que, as ilegalidades contidas no contrato sub examinem motivaram o Autor a manejar a presente ação. Porém, ele não tem condições de arcar com…

acelerar a economia e torna mais fácil a vida de empresários que precisam dos produtos de foram, além de beneficiar aqueles que são grandes exportadores e grandes influentes da economia. Anatel estabelece multa para operadoras que não atingirem as metas estabelecidas As operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas se não atingirem as metas estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o serviço de conexão à rede de dados, conforme anunciado nesta…

na Rua dos Senhoras, nº 11, Vila _____, em _______, por seu advogada (Doc. Junto), requerendo desde já, a GRATUIDADE PROCESSUAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº_________________, Inscrição Estadual________________, com endereço na Avenida _____________________________, na Cidade de_____________,