Axiologia Juridica

à distância. A disciplina de Ética e Cidadania é importante para seu processo de capacitação e compreensão de questões do seu entorno como ser político e social. Procure sempre o glossário para consultar os termos técnicos tão comuns na área jurídica. RECOMENDAÇÕES: • LEIA OS TEXTOS INDICADOS (estão assinalados na apostila) • PROCURE EXPLORAR A BIBLIOGRAFIA OFERECIDA. • PARTICIPE DO FÓRUM DE DEBATES E TIRA-DÚVIDAS. • FAÇA A AVALIAÇÃO DE MÚLTIPLA ESCOLHA.…

novas regras de uma vida mais digna para todos.” TRANSPOSIÇÃO DO CONCEITO FILOSOFICO PARA O DIREITO Incorporação da ideia de dignidade da pessoa humana em normas jurídicas, visando á proteção de um mínimo de respeito que todos os seres humanos devem ter e receber. Incorporação jurídica é feita com características próprias. Axiologia (valores) (ÉTICO) -> Deontologia (dever ser) (VINCULADO CARÁTER JURÍDICO) RESPEITABILIDADE MÍNIMA A dignidade da pessoa humana assegura uma…

complemento necessário ao desenvolvimento de suas faculdades, apresentando-se sob as formas de cooperação, competição e conflito. Encontrando no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege as ações de cada indivíduo. Por meio da axiologia observamos que toda cultura tem um aspecto normativo, competindo-lhe delimitar a existencialidade de regras, padrões e principalmente valores que criam modelos de conduta em que cada sociedade esforça-se para assegurar uma ordem social…

justiça como função do corpo social.10 – No que consiste o conceito de justo natural em Aristóteles.11 – Diferencie lei humana de lei divina. [pic][pic]12 – Qual a teoria que vem substituir o jus-positivismo?13 – Qual a visão de Dworking dentro da axiologia do direito?14 – Quais os três momentos para explicar a filosofia do direito.15 – Qual a teoria que substituirá o jus-positivismo?16 – Qual a relação entre a mitologia na Grécia e o Direito?17 – Discorra sobre a passagem da Grécia…

ciência do que é devido (do grego to déon, que significa o necessário, o conveniente, o devido, o obrigatório; e logos). A deontologia é um conjunto de comportamentos exigíveis aos profissionais, muitas vezes não codificados em regulamentação jurídica. Assim, a deontologia é uma ética profissional das obrigações práticas, baseada na livre acção da pessoa e no seu carácter moral. Paul Doherty (Fonte: www.exo.net/~pauld/ ) Engenharia do Ambiente – Universidade do Algarve …

adeptos, contudo, rejeitam a metafísica e a axiologia no Direito. O QUE É A CIÊNCIA DO DIREITO? Ciência é o conjunto de conhecimentos ordenados harmonicamente sobre determinado objeto. No caso, esse ramo vai organizar os conceitos e institutos jurídicos. O QUE É DIREITO OBJETIVO? É um conjunto de normas que visa reger um grupo social e cujo respeito é garantido pelo Estado. A lei escrita. O QUE É ORDEM JURÍDICA? Todas as leis pertencem à ordem jurídica, e as que são…

lei sobre direito em geral, tendo como objetivo a prática de introdução ao direito como um todo, contendo normas gerais sobre aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado, ou seja, a LICC disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral. O LICC fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. Caracteriza-se por ser um metadireito ou supradireito, na…

partes que resolvem o conflito,a decisão continua nas mãos de um terceiro: passa das mãos do Estado para as do juiz, que nunca é totalmente neutro e imparcial. Pós-positivismo: releitura do positivismo, considera e concorda com a realidade social (axiologia), une regras e princípios: os princípios delimitam as regras que, por sua vez, são mais abrangentes. CORRENTE ATUAL, AINDA NÃO POSSUI CRÍTICA. UBIS SOCIETAS IBI IUS (onde há sociedade há direito) O direito foi criado para a…

O objeto do delito diverge do objeto da ação, não se punindo o fato material, mas sim, o fato jurídico. Na evolução das teorias do bem jurídico, Binding leciona que bem jurídico é tudo o que na opinião do legislador é relevante para a ordem jurídica. Lizst, por seu turno, expõe que entre Política Criminal e Direito Penal reside o bem jurídico e ele é um interesse vital do indivíduo ou da comunidade. O Neokantismo define-o como um valor abstrato, de conteúdo ético-social, sendo o…

põe em funcionamento seu trabalho de intérprete, mas também – o meio mediante o qual ele apreende e compreende o sistema jurídico e seu funcionamento. • Regras de Interpretação • 1. A interpretação gramatical • É através das palavras da norma jurídica, nas suas funções sintática e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. • • • A Semântica é a parte da gramática que estuda os aspectos relacionados ao sentido de palavras e enunciados. (Ex: · gosto (substantivo)