Axiologia Juridica

Disciplina: introdução ao estudo do direito [pic] Curso: Direito Criado em 01/09/99 Versão 10-15-IED, de 01/09/2003. Prof. Renato Murilo Madalozzo, MSc Conceito de lei e norma jurídica O presente trabalho se constitui em um resumo do livro de ANDRÉ FRANCO MONTORO, intitulado “Introdução ao Estudo do Direito”. Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar…

que se acha na sua solidão, daí decorre um importante principio jusnaturalista, a socialitas, a necessidade que o homem tem em viver em sociedade. Para ele o direito natural funda-se na vontade divina. Com isso Pufendorf desenvolve uma sistemática jurídica, conjugando a dedução racional e a observação empírica, tornando assim um precursor da autonomia das ciências da cultura. Locke, afirma que o direito natural é mais inteligível e claro do que o direito jurídico-positivo, que é…

1. RESUMO O presente trabalho propõe-se a apresentar uma análise da decisão jurídica, ressaltando as principais ideias da teoria positivista do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito e a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimensional do Direito, assim como suas semelhanças e diferenças. 2. INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentados características da obra e o pensamento Kelseniano da Teoria

O Direito Constitucional Penal, por sua vez, compõe-se de regras e princípios que, consagrados pela Lei Máxima, regem os fatos incriminados pela lei penal e as conseqüências jurídicas deles decorrentes, norteando o sistema jurídico-penal vigente. As principais garantias constitucionais de caráter penal estão consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (anterioridade), bem como na…

valoração. Ex: ciências biológicas. Cultural: consegue ser percebida pelos sentidos humanos e é passível de valoração. Ex: ciências humanas. Metafísica: não tem existência mas é passível de valoração. Ex: religião. O estudo dos valores recebe o nome de axiologia. O importante para Husserl não era a existência ou não do objeto, mas sim, a possibilidade de valorá-lo. Moral: conjunto de valores adotados pela sociedade; A política representa um objeto cultural; O Direito é uma ciência…

experiência jurídica e, finalmente, uma terceira relativa à teoria da norma jurídica Em 1934, com a publicação de seu primeiro livro, O Estado Moderno, Miguel Reale teve uma primeira idéia, uma intuição do tridimensionalismo, mas foi só em 1940 que pensou que o Direito não poderia ser concebido à maneira de Kelsen, como uma simples norma. Para Hans Kelsen, o Direito é uma norma jurídica e não é nada mais do que uma norma, mas Reale preferiu dizer que não, disse que a norma jurídica é…

É ÉTICA? Para que possamos compreender de forma mais ampla e completa justiça, listamos alguns conceitos: A ética (palavra originada diretamente do latim ethica, e indiretamente do grego ηθική, ethiké) é um ramo da filosofia, e um sub-ramo da axiologia, que estuda a natureza do que é considerado adequado e moralmente correto. Pode-se afirmar também que Ética é, portanto, uma Doutrina Filosófica que tem por objeto a Moral no tempo e no espaço, sendo o estudo dos juízos de apreciação…

outros, de Filosofia do Direito e de Lições Preliminares do Direito, obras clássicas do pensamento filosófico-jurídico brasileiro. Ficou conhecido como formulador da teoria tridimensional do direito, na qual os elementos da tríade fato, valor e norma jurídica compõem o conceito de direito. Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de 2002, instalada durante o regime da ditadura militar, cujo projeto foi posteriormente sancionado pelo presidente da República…

Direito Natural, e solicitou especial atenção para a existência de uma experiência jurídica, na qual repousaria a última palavra sobre a verdade ou o Cadernos da EMARF, Fenomenologia e Direito, Rio de Janeiro, v.1, n.1, p.1-100, abr./set. 2008 81 O objeto do direito do ponto de vita da fenomenologia erro daquilo que os juristas pensam. Esta circunstancia coloca a Savigny como o fundador da ciência dogmática jurídica, já que toda investigação o tem tomado como ponto de partida…

necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica. Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos…