Axiologia Juridica

MDA para o desenvolvimento do pensamento crítico no direito pelo longo de mais de uma década é de indubitável suma relevância, pois contribuiu para que os movimentos sociais não ficassem a margem de idéias e imagens negativas sobre as instituições jurídicas, além de ter provocado diversos diálogos e produções acadêmicas. Em contraponto, o MDA, pereceu ao desperdiçar muitas oportunidades de conquistas e avanços, resultando na crise do Movimento de Direito Alternativo. Outrossim, o MDA…

diferenciado da moral. Hans Kelsen, idealizador do positivismo jurídico científico, propunha a autonomia do conhecimento e status científico ao direito – objeto, método e princípios próprios. Para ele, direito é norma – ato de decisão e objeto da ciência jurídica -, resultado de um ato de vontade da autoridade competente. No início do século XX, o direito estava perdido em relação a seu objeto. Não preponderava como ciência devido ao fato do fenômeno jurídico ser disputado, como objeto…

aplicação. Daí por que pode ocorrer que ao mesmo fato, à mesma questão jurídica e social vários juízes deem soluções diversas, pois haverá uma diversa valoração do fato social e da norma para cada um deles. Caberá ao ordenamento criar estruturas para que o entendimento jurisprudencial seja unificado e outorgue-se segurança social. Há que se ter sempre em conta que a existência e o raciocínio humanos são feitos de escolhas; a axiologia é a ciência das escolhas. Sob a teoria…

REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. vigência executoriedade da norma jurídica , vigência das normas § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei nº 2.145, de 1953) (Vide Lei nº 2.410, de 1955)…

fontes extra-jurídicas antes de tornar-se erudito, o que ocorreu com o uso dessas palavras pelos juízes do Baixo-Império Romano. A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:1 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem…

do direito, mas também para filósofos, lógicos e sociólogos, é o que diz respeito aos estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a começar pelas diversas

manutenção de uma relação de cooperação entre os partícipes das relações jurídicas – bem como entre eles e a sociedade –, a fim de que seja possível, ao seu término, a consecução do bem (fim) comum da relação jurídica” 3- A socialidade e o direito subjetivo: descrever. A socialidade da norma civil ou a função social do direito civil “consiste exatamente na manutenção de uma relação de cooperação entre os partícipes das relações jurídicas – bem como entre eles e a sociedade –, a fim de…

meio da lógica e da filosofia. No pensamento filosófico contemporâneo, a questão da dignidade da pessoa humana assumiu o papel de tema fundamental, como pilar de toda existência social merecedor de atenção e de todo esforço. Já no âmbito da axiologia, a dignidade da pessoa humana – concebida concretamente como um valor moral – esteve presente em diversas culturas e povos. É possível perceber, neste aspecto, em várias doutrinas e textos religiosos – ora considerados como códigos…

Universidade de Frankfurt. Por fim, em 1994, Habermas aposentou-se, porém sem nunca deixar de contribuir para o arcabouço do conhecimento através de contínuas palestras, obras publicadas e outros. Autor de vasta obra, que compreende hermenêutica jurídica; críticas ferrenhas ao positivismo em sua expressão resultante, o tecnicismo; análise do Marxismo e muitos outros temas, Jürgen Habermas é representante da segunda fase da Escola da Frankfurt. Contudo, mesmo sendo vasta a sua obra, o…

teleológica. Axiologia = teoria dos valores; teleologia = teoria dos fins. Nem todas as leis culturais são da mesma natureza, enquanto as leis sociológicas, as históricas e as econômicas são enunciações de juízos de valor. O mesmo não acontece no plano da Ética, que é a ciência normativa dos comportamentos humanos. Lei a) Físico-matemática ou natural; b) Cultural: - sociológica, histórica, econômica, etc. - ética ou norma ética (moral, política, religiosa,…