Axiologia Juridica

ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: uma análise acerca da profissionalização do ensino do Direito como instrumento intensificador da crise jurídica. James da Cunha Ribeiro Barros Yuri Frederico Dutra SUMÁRIO: Introdução. 1 Uma abordagem histórica do ensino jurídico brasileiro. 2 Conceitos e pressupostos envoltos no ensino jurídico brasileiro. 3 Problemas no ensino jurídico atual. 4 Possibilidades de solução dos problemas. Conclusão. Referencias. RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar…

valoriza uma postura de interpretação da norma como Dogma e também são desenvolvidas teorias em que o Direito é visto como um conhecimento dissociado de outros ramos do conhecimento humano. Neste sentido podemos ter como ápice nesta linha de produção jurídica teoria o desenvolvimento da chamada Teoria Pura do Direito pelo jurista austríaco Hans Kelsen, por volta de 1934, e que teve grande repercussão e aceitação pelo mundo, incluindo o Brasil. Esta concepção só veio sendo reavaliada…

subjetivo. VEREMOS ADIANTE. 2.1) Direito como ciência jurídica É a expressão que designa determinados ramos do direito, como direito penal, civil, administrativo, etc. É mais uma distinção para fins didáticos. 2.2) Direito como ordenamento de um país: Utilizamos as expressões “direito brasileiro” ou “direito francês” por exemplo para designar um ordenamento jurídico de um país, ou seja, o conjunto de normas que regem as relações jurídicas dos cidadãos daquele país. …

origem do estado e a teoria da formação natural do estado que diz que o estado surgiu em meio a relações interfamiliares. A teoria contratual do estado apresenta o estado como uma convenção entre os membros da sociedade humana. A teoria da formação jurídica do estado diz que o estado surgiu com a primeira constituição. E a teoria fictícia diz que o estado é uma criação da mente humana. Monismo: diz que o estado é a única fonte de direito Pluralismo ou dualismo: diz que o estado e…

desaparecimento da doutrina do direito natural. Mas em 1945 o direito natural adquire novas forças e ressurge em função da execração do período que levara a Alemanha ao nazismo. Participa desse renascimento do jusnaturalismo a filosofia dos valores, a axiologia, a qual, de certa forma, coloca a dignidade humana, por meio dessa valoração, como um dos pilares do Direito contemporâneo. Críticas ao naturalismo: A maior critica que se faz ao direito natural é de que ele se baseia…

insignificantes, de forma que não se faz necessária a aplicação coercitiva de sanções penais. Se tornando inviável a intervenção estatal com reprimendas, sendo nos casos que couberem nesse sentido, uma excludente de punição penal valendo-se da hermenêutica e axiologia da intenção do legislador ao produzir a lei que tutela o bem atingido. Flavio Alberto p80-85. O princípio teve origem no século anterior com o termo alemão “Bagatelledelikte” ou criminalidade de bagatela; surgindo na…

minimizar o índice de violabilidade), é heterônomo (pois as leis são elaboradas pelo Estado), é axiologicamente bilateral (buscam enfatizar valores que levam ao bem comum) e atributivo (atribui poderes garantidos aos destinatários das normas jurídicas). 1. ÉTICA 1.2. Definição de ética: O termo ética deriva do grego ethos (caráter). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um…

disciplina de caráter enciclopédico, apresenta conhecimentos científicos de natureza jurídica, sociológica, histórica, psicológica etc., conhecimentos filosóficos, envolvendo também, aspectos técnicos e artísticos. Filosofia jurídica - procura expor os conceitos universais do direito. Dogmática jurídica - discute normas vigentes em certo tempo e lugar e aborda os problemas de aplicação jurídica. Sociologia jurídica - contempla o direito em sua dimensão temporal, considerando-o…

faz relevante refletir sobre os pilares dessa nova ordem, especialmente sobre o Estado Democrático de Direito ali fundado. Os percalços da nossa jovem democracia devem manter-nos alertas para esse importante princípio e fundamento de nossa ordem jurídica. Em tempos de desassossegos políticos, de desvios de verbas públicas, da persistência de práticas patrimonialistas e de nebulosas transações, ainda como na canção de Chico Buarque, a maior homenagem que podemos render ao texto…

Social (organização política e criação de leis). Contrariando essa tese moderna, na antiguidade acreditava-se que o homem organizava-se socialmente por naturalidade. Essas organizações políticas eram normatizadas por um corpo de leis: experiência jurídica. O direito garantiria a manutenção da ordem, direção e harmonia. Organizando-nos socialmente necessitamos submetermo-nos a um corpo de regras, prescrição de conduta: fenômeno jurídico. Essas prescrições são consideradas um “dever ser”…