introdução ao direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

BREVE HISTÓRICO SOBRE O DIREITO

O direito como atividade humana desenvolveu-se desde os primórdios das civilizações tendo como ideia a verificação de padrões de conduta estabelecidos para a convivência do ser humano em sociedade.
Assim, podemos observar a existência de normas impositivas e disciplinadoras, com imposição de sanções pelo seu descumprimento e por quem esteja exercendo o Poder ao longo das principais civilizações do mundo antigo, seja na Mesopotâmia, Egito, Fenícios e etc.
Contudo, para fazer um breve histórico da evolução do Direito até os dias atuais iniciaremos pelo Estado da Antiguidade Clássica que desenvolveu um sofisticado sistema de Direito que refletiu no pensamento jurídico posterior de forma inquestionável, repercutindo até os dias atuais com diversos institutos e instrumentos legais sendo dele derivados.
Iniciaremos, portanto, com um relato panorâmico do Direito desenvolvido na Roma Antiga, ou seja, o Direito Romano e passaremos posteriormente a comentar características do Direito durante a Idade Média, a Idade Moderna e, por fim, pelo período de formação e desenvolvimento dos Estados Constitucionais do século XIX até os dias atuais.
Reafirmamos que a pretensão não é absolutamente de esgotar o tema, longe disto, nem de menosprezar a importância que o pensamento desenvolvido em outras culturas e/ou períodos históricos teve para o desenvolvimento daquilo que denominamos Direito, como a Grécia na antiguidade por exemplo.
Buscamos apenas apresentar um pequeno panorama da importância do Direito historicamente, notadamente como mecanismo de conformação das relações do ser humano vivendo em sociedade.

DIREITO ROMANO

Como citado acima, a sociedade que se desenvolveu ao longo da existência da Roma Antiga desde sua fundação até sua expansão na República e no período do Império, acabou por desenvolver um sofisticado sistema legal, com regras e institutos jurídicos que serviram não apenas para regular