Axiologia Juridica

1. INTRODUÇÃO. A teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso. Visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta linguístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare,…

visão dominante do Direito como ciência e suas principais consequências, especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito como uma forma não-científica, desafiando não só o caminho lógico-evolutivo do estudo do…

LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO Procurador Federal. Lotado na Subprocuradoria Jurídica de Dívida Ativa da Comissão de Valores Mobiliários. Especialista em Direito Público pela UNESA/RJ. Especialista em Direito do Estado e Regulação de Mercados pelo CEPED/UERJ. Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Gama Filho/RJ. Professor de Direito Econômico e Processo Constitucional da Universidade Santa Úrsula. Professor Palestrante de Direito Constitucional da EMERJ. Professor…

tridimensionalismo de Miguel Reale. 4. Orientação metodológica do modelo tridimensionalista. 4.1. Critérios para a crítica jurídica. 1. Tridimensionalismo jurídico. Bem; e agora passaremos a estudar o Tridimensionalismo Jurídico, teoria estruturalista, relativamente moderna, que objetiva caracterizar e interligar os elementos constitutivos da realidade (fenômeno) jurídica. A verdade é que, como ensina Miguel Reale1: (...) o filósofo, ao indagar da essência do Direito, vê-lo-á…

Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados. ( ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado). a) V-F-V-F-V b) V-V-F-F c) F-F-F-F d) F-V-F-V e) V-V-V-V VERIFICANDO A APRENDIZAGEM - LIVRO 1.Analise o significado da palavra direito colocada entre…

Hermenêutica / Interpretação É a teoria que tem como objeto a arte ou os procedimentos da interpretação. 5.5. Elementos da interpretação  Fixação de sentido: Toda norma tem uma finalidade.  Alcance: Campo de atuação, área de abrangência.  Norma jurídica: Abrange as normas constitucionais até as de caráter individual. 5.6. Necessidade de interpretação:  Lei de Introdução ao Código Civil - LICC Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às…

vagas nas Universidades, a partir da consideração da pertença ou não a uma minoria, são meios apropriados de se assegurar oportunidade educacional igualitária nas universidades. 1. O direito como exigência da justiçaA teoria da justiçaA ciência jurídica tem como um de seus capítulos fundamentais a teoria da justiça, que tem como seu valor fundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo Del Vecchio “a noção de justo é a pedra angular…

referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. 1.2.…

matemática e a norma jurídica? Qual a exatidão ou precisão dos juízos produzidos pela Ciência do Direito? Certeza científica é fenômeno encontrado em ramos de conhecimento como Direito? Pensando nisso é que se pretende discutir essa temática, por entender-se que o Direito é prática social, interpretativa. E a norma jurídica é a chave de poder ordenar valores e práticas sociais. Já a Teoria da Argumentação Jurídica, a chamada “Nova Retórica” dá versões discursivas às argumentações…

estudo realizado para a elaboração deste artigo tem como finalidade analisar uma possível causa da ineficiência da prestação jurisdicional, a saber, o fato do não atendimento, em regra, já desde a formação dos profissionais do Direito, nas faculdades jurídicas, de ações que estimulem a efetiva inserção destes na realidade social alvo do Direito, como ações de campo, o que invariavelmente inviabiliza a compreensão como modo cognitivo da realidade, nos moldes do método empírico-dialético. …