Axiologia Juridica

........................................................................ 36 1.1.1 Direito Estatal e Direito Não E statal......................... 36 1.1.2 Direito Positivo e Direito Natural................................ 37 1.1.3 Ordem Jurídica.................................................................. 44 1.2 Direito Faculdade.......................................................................... 46 1.2.1 A Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo . 47…

Direito alternativo, realidade ou ficção por Anderson Santos dos Passos ________________________________________ 1. Introdução É de grande polêmica a discussão jurídica sobre o chamado direito alternativo. Este, que pretende ser a opção ao direito dogmático, é um dos assuntos mais tratados e debatidos na atual esfera social e judiciária. As dúvidas surgem desde as questões preliminares sobre a realidade ou ficção da existência de ordenamentos para-estatais até pressupostos…

que “as definições só tem valor em matemática ou em direito (sem grifos no original), porque elas criam o próprio objeto que é definido: a circunferência nada mais é que sua própria definição; o homicídio por imprudência é considerado como infração jurídica pela definição do legislador” (sem grifos no original). Para o mestre francês, nas ciências que ele denomina da observação, “as definições são apenas sínteses provisórias de fatos já conhecidos, que a descoberta de outros fatos…

Pública da seguinte forma: A administração pública pode ser definida, objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. [3] Em sentido amplo, portanto, a Administração Pública compreende as funções Legislativa, Executiva e Judiciária, podendo ser considerada como o complexo de…

necessário, mas que o soberano não possuía poder divino/absoluto, sendo suas ações limitadas pelos direitos dos cidadãos submetidos ao regime estatal. Tais pensamentos iluministas não foram plenamente seguidos, de forma que firmou-se a teoria jurídica do positivismo, pela qual Direito é apenas o que a lei impõe (de modo que se uma lei for injusta nem por isso será inválida), que somente foi abalada após o fim trágico da 2ª Guerra Mundial e a consolidação de um sistema global de…

necessário, mas que o soberano não possuía poder divino/absoluto, sendo suas ações limitadas pelos direitos dos cidadãos submetidos ao regime estatal. Tais pensamentos iluministas não foram plenamente seguidos, de forma que firmou-se a teoria jurídica do positivismo, pela qual Direito é apenas o que a lei impõe (de modo que se uma lei for injusta nem por isso será inválida), que somente foi abalada após o fim trágico da 2ª Guerra Mundial e a consolidação de um sistema global de…

quando confronta-se certos aspectos da vida na antigüidade, com as mais recentes conquistas no campo dos direitos da pessoa humana. O pensamento cristão primitivo, no tocante ao Direito Natural, é herdeiro imediato do Estoicismo e da Jurídica Romana. A Igreja irá pegar dos estóicos a distinção entre Direito Natural absoluto e relativo. Para eles o Direito Natural absoluto era o direito ideal que imperava antes que a natureza humana tivesse se viciado com o pecado original.…

a consequência de qualquer conteúdo ético, numa simples redução da axiologia ao ato mecânico de escolha formal sem outras preocupações que não a decisória, a tridimensionalidade desse segundo momento, embora justifi­cada no plano formal e instrumental, perde significado em visão mais abran­gente do Direito, em que o ideal de justiça, muito além do mínimo ético idealizado por Bentham, constitui a própria essência da norma jurídica. Em outras palavras, a visão tridimensional do fenômeno…

menor relevancia, as sanções mais brandas, as vezes não são penas que o individuo vá preso, as vezes multa, ou dias de prisão. (estão definidas em uma lei própria) * Diferenças Antologicamente e, axiológica (as duas são as mesma coisa, só que a axiologia tem o valor de conduta maior). Então é navalorição que irei definir um crime com contravenção O crime e a contravenção pode mudar, o que é crime virar contravenção e vice versa. No crime de tentativa é punível, na contradição a…

respeito à vida ou o livre arbítrio, mas em alguns casos atendem preocupações inerentes aos próprios riscos da descoberta, como na hipótese de novas bactérias ou vírus. Certo é que na maioria dos casos a adequação dos comportamentos científicos à axiologia extracientífica se produz de forma espontânea, por meio de auto-restrições e controles autônomos, o que nem sempre é suficiente, devendo ser aclarados externamente de alguma maneira os modelos que vão ser adotados. Segundo ainda…