Axiologia Juridica

Não são poucos os autores a elaborarem relação dos direitos que estão contidos no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mas é inesgotável a gama de direitos e interesses aí abrigados, suscetíveis de tutela jurídica, formando um grupo denominado de direito da personalidade. Não se sabe, em extensão, quantitativa ou qualitativa, quais são os direitos da personalidade, porque a tipicidade aberta, como uma das características do Direito Constitucional…

uma visão nova da realidade jurídica: compreende o direito como sendo “fato”, “valor” e “norma”. ( ) O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de natureza normativa, ou seja, as normas representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores. ( ) A tridimensionalidade genérica entende que “fato”, “valor” e “norma” devem ser considerados como sendo componentes “essenciais” da experiência jurídica. Conseqüência…

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni…

renitentes desigualações. A lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor uma outra desigualação compensatória. A lei como instrumento de reequilíbrio social. Toda a axiologia constitucional é tutelar de segmentos sociais brasileiros historicamente desfavorecidos, culturalmente sacrificados e até perseguidos, como, verbi gratia, o segmento dos negros e dos índios. Não por coincidência os que mais se…

de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo exercício da cidadania, transformando, assim, as relações jurídicas travadas entre os particulares. Neste passo, para Maria Celina Bodin de Moraes “o direito civil constitucionalizado”, isto é, o direito civil, transformado pela normativa constitucional, tem como fundamento a superação da lógica…

matar alguém desejando sua morte. Ora, para saber a intenção de alguém é necessário conhecer esse alguém, não podem existir fórmulas mágicas, por exemplo: atravessou sinal vermelho é dolo. Isso é uma interpretação matemática, incompatível com a axiologia do direito. Para entrar os mistérios da mente humana é necessário ir fundo. Capítulo VIII Este capítulo trata do passado – o crime – e do futuro – a pena. Se alguém comete um crime seu futuro será, em tese, na penitenciária, ou…

características do Direito Natural: 5. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale ( ) Imutável. V para as corretas e F paras as falsas: ( ) Variável. ( ) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma ( ) Estável. visão nova da realidade jurídica: compreende o direito ( ) Permanente. como sendo “fato”, “valor” e “norma”. ( ) Invariável. ( ) O direito só se constitui quando determinadas ( ) Instável. valorações dos fatos sociais culminam numa integração ( ) Validade…

diversas, o h o m e m vem realizando, o Direito, vivendo regras jurídicas, e m u m a experiência incessante e ás vezes trágica. — 70 — Toda história humana liga-se essencialmente á história do Direito, porque tudo quanto o h o m e m fez, desde as grandes realizações artísticas até á mais humilde das utilizações domésticas, tudo está condicionado, direta ou indiretamente, pelo Direito ou se manifesta mediante formas jurídicas. O Direito não é tudo, mas é a condição de tudo; não é a vida

somente por interesses econômicos . direito Filosofia do direito : questiona o que é o direito, suas causas, fundamentos. Dogmática: cuida da norma jurídica em si . Sociologia do direito: estuda o direito como fato social , usando um método comparativo, tem uma visão geral do direito e da sociedade, comparando com outros fatos sociais. Axiologia Criminologia : é o estudo de todos os fenômenos sociais ligados ao crime. Sociologia da criminalidade: são estudados: a) As…

continuam presos a este paradigma que ora estamos descrevendo e que podemos chamar de paradigma da modernidade (por oposição ao atual, da pós-modernidade). Examinando a questão pelo ângulo universitário, até mesmo a importância das disciplinas jurídicas se alterou. Se, no tempo do que aqui apresentamos como primeiro paradigma, eram fundamentais o direito civil e o direito comercial, na época do paradigma moderno, ocuparam a cena o direito processual e o direito administrativo; seriam…