Axiologia Juridica

principais institutos. Contribuir, outrossim, para compreensão do Estado e suas instituições jurídicas-políticas, tais como representativo, os partidos políticos e o regime democrático. Direito Conjunto constituído de fato, valor, norma, ciência e poder. (André Franco MONTORO). Como fato tem origem na sociedade e é investigado pela sociologia jurídica; Enquanto valor, enfocado pela axiologia jurídica, nos apresenta como ideal, ocupando parte objetiva da ética; Visto…

norma. Porém, veremos que recentemente alguém tão especial e importante no mundo jurídico contrapôs esse argumento e provou que mais do que apenas norma o direito possui fato e valor. A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social,…

estrutura, no qual a ausência de um deles determina a inexistência do negócio jurídico. DESENVOLVIMENTO O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade autorregulada, no qual uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica visando determinado objetivo. Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das…

crítico-culturalmente diz Castanheira: “porque vinculado a uma sociedade e a uma cultura que se deveriam recusar e que a história tenderia mesmo a superar; porque se critica o que se entende ser a anacrónica pré-racionalidade da sua pretensa axiologia e das suas “fórmulas mágicas”; porque se desmistificam numa crítica radical as suas pretensões de objetiva validade e de justiça”. (2002, p. 12) Já funcionalmente: “(...)por fim, quando no horizonte se anunciam, ou se forjam já, outros

fim do Direito é buscar permanentemente a justiça, essa á a finalidade que define e justifica o Direita a Justiça deve ser vista como um valor, como uma realidade axiológica (é tudo aquilo que se refere a um conceito de valor ou que constitui uma axiologia, isto é, os valores predominantes em uma determinada sociedade. Direito e Justiça são fenômenos paralelos, que podem entrecruzar-se e frequentemente o fazem e devem fazê-lo, mas não se confundem, os valores são qualificações que…

Direito à luz da realidade dos estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo direito comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição e as demais leis e decretos, portarias etc. Sendo também, a de poder ou prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a…

AXIOLOGIA, MORALIDADE E JUSTIÇA NA FORMAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Milena Abdalla Chicarelli Resumo: Parte da dogmática discute incansavelmente a respeito da existência de leis mais justas, levantam a questão moral que deve ser observada pelo Poder Legislativo no momento da elaboração das leis, colocando o homem como centro da relação jurídica sobrepondo-o aos interesses estatais. No Direito Positivo a lei deve ser única fonte do direito, ocorre que dentro desse sistema positivo estão…

esclarece o seu conceito, mais se coloca em evidencia o seu papel de informar o Direito e de iluminar, para observação dos juristas, o ordenamento jurídico. A Filosofia do Direito se relaciona, mais intimamente, com: Filosofia Geral – Sendo a Filosofia Jurídica uma projeção da Filosofia nos domínios do Direito, é natural que venha dali uma importante influência. Ao questionar determinado __________________ ¹ NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 7° Ed. p…

é levada a apreciá-lo como fenômeno social, subordinado a um conjunto de hipóteses das quais resultarão sempre determinadas consequências. O homem, nos tempos primitivos, é governado por um complexo de regras ao mesmo tempo religiosas, morais e jurídicas misturadas no bojo dos costumes, elaboradas no anonimato do viver coletivo, exigidas por chefes e sacerdotes. Durou milênios o processo de diferenciação das regras que hoje governam órbitas distintas de conduta, sendo possível que a…

ideia que pode trazer ao homem sua liberdade interior seria a Pureza da Vontade, base inquebrável de nosso espírito. - Larenz: Compreender uma norma jurídica requer o desvendar da valoração nela imposta e o seu alcance; e sua aplicação requer o valorar do caso a julgar em sua conformidade; ele sob uma concepção valorativa do Direito exige da solução jurídica uma razoabilidade de fundamento nas interpretações. Elas devem seguir as regras da lógica e ao mesmo tempo requer também…