Axiologia Juridica

Noção consagrada pelo uso. Direito é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Autonomia Não é ramo autônomo da ciência jurídica. Faltam dois requisitos: instituto e fundamento próprio. Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Ensino do Direito O Direito como…

etimológica das expressões referenciadas traduz, por si só, tal ideário, como bem esclarece Ferraz Jr: "Zetética" vem de zetein, que significa perquirir, ao passo em que "dogmática" deriva de dokein, que vem de ensinar, doutrinar [59]. A dogmática jurídica corresponde ao campo das normas vigentes em um dado ordenamento legal: são respostas pré-concebidas, produzidas pelo aparato estatal, que monopoliza a criação normativa. Daí algumas expressões recorrentes, tais como "direito…

interpretação de algo que existe em si próprio, como a sensações em geral, que não se encontram no mundo exterior ao sujeito. Ciência do Direito: Dogmática jurídica , cujo o objeto é a definição da ordem jurídica no plano do ser, do direito posto, não do ideal ou do dever ser. Nesta perspectiva de análise o jurista projeta o conteúdo das normas jurídicas como dogmas, pois não lhe cabe embaralhar os campos do ser e do dever ser. Origem do conhecimento: racionalismo e empirismo. …

Disciplina: Filosofia Jurídica Prof. Me. Alcione RobertoRoani Teoria Bilateral (KELSEN) Máximo é a elaboração É utilizado o FATO e a NORMA, misturando esses dois elementos constituíram uma RELAÇÃO JURÍDICA. Para existir uma relação jurídica é necessário existir uma previsão normativa (norma). Norma (mundo jurídica) e Fato/ato (mundo da vida). É incidida verticalmente onde é a norma sobre o fato/ato. Quem valora é a norma, essa…

Heteronomia X Autonomia - Moral X Imoral Valor: “O que se põe como ideal para o agente moral e fornece normas para sua conduta”. Moral: “Relativo ao ideal e às regras éticas que se aplicam a conduta”. Amor: Desprovido do senso de moralidade Axiologia: Estuda os valores morais Consciência moral, Juízo de fato. Sanção Moral: Nossos atos são julgados pelos outros. - (Caderno) A ética vem do grego ethikos (“habitual”) e se refere à “reflexão dos juízos de valor, da prática…

seu pensamento jurídico à equidade, isto pode significar uma quebra de esquematização estabelecida na lei.” E tem como a ordem jurídica como ambivalente. Sem criar contradição, pois um lado se apresenta como uma condição indispensável de toda convivência pacífica e por outro, em caso concreto a ordem jurídica pode ser vivida como uma coação opressora. A segurança jurídica e a equidade são complementares, tendo como resultado o pressuposto que todo ser racional, com discernimento…

2. Fundamentos históricos do Positivismo Jurídico. Escola da Exegese, Escola Histórica. 3. Positivismo Jurídico: principais vertentes. Normativismo. Realismo jurídico. 4. Reações ao Positivismo Jurídico. Neo-Kantismo. Culturalismo. Axiologia. Teoria Tridimensional do Direito. 5. Matrizes do pensamento jusfilosófico brasileiro. BIBLIOGRAFIA Bibliografia básica: BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico; lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliesi, Edson…

(Ex.: Ação de alimentos, etc.) Inicialmente dizia-se que o Direito era uma ordenação coercitiva da conduta humana - Hans Kelsen. Entretanto, a verdade é que o Direito é uma ordenação coercível da conduta humana. b) Heteronomia Regras jurídicas são impostas. Valem independente de nossa adesão ou opinião. (Heteronomia) Regras morais são aceitas unanimemente. Brotam de uma consciência coletiva. (Autonomia) Bilateralidade Atributiva É uma proporção intersubjetiva em…

ganhou destaque no meio acadêmico, não só no Brasil, como também em todo o mundo, principalmente na América Latina. Sua assertiva de que o Direito possui tríplice face – o fato, o valor e a norma – chegou a ser um clichê entre os estudantes da área jurídica, que não raro, mal compreendiam as nuances de tal filosofia. Miguel Reale nasceu no interior de São Paulo, em São Bento do Sapucaí, em 6 de novembro de 1910 e faleceu aos 95 anos em São Paulo no dia 14 de abril de 2006. Formado pela…

fundamental de todos, a sua natureza jurídica se encaixa no plano dos direitos difusos, já que se trata de um direito transindividual, de natureza indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por circunstâncias de fato. Acentua-se ainda mais este caráter difuso do direito ambiental quando o próprio artigo constitucional diz que é dever da coletividade e do poder público defender e preservar o meio ambiente, ancorado numa axiologia constitucional de…