Axiologia Juridica

levados a efeito ao longo da História da humanidade. No entanto, como conceituar algo tão englobante, mutável, e, concomitantemente, tão dotado de especificidade como o direito? Esta é a problemática com a qual se deparam vários estudiosos da área jurídica. 2. Breves considerações sobre o conceito de “Direito” João Maurício Adeodato2, ao defrontar-se com tal problemática, visa estabelecer os elementos fundamentais do conceito de direito, fornecendo, nessa seara de pesquisa, um…

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

DIREITO OBJETIVO: É o conjunto em si das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento de seu exercício e aplicação concreta. DIREITO SUBJETIVO: É a prerrogativa colocada pelo D. Objetivo , há possibilidade do uso ou exercício efetivo do Direito. O DIREITO DIFUSO POSSIBILITOU A ELABORAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO QUE É APAZ DE DAR CONTA DOS PROBLEMAS ENTRE DIREITO PUBLICO E PRIVADO. DIREITO PÚBLICO: Reúne as normas jurídicas , que tem como matéria o Estado ,…

definir. Resumindo o já exposto podemos dizer que o Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. "Direito" significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, conferindo-lhes possibilidades de agir, como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou Jurisprudência. A Ciência do Direito, durante muito tempo teve o nome de…

Sumário Lei…………………………………………………………………………………2 Norma Jurídica…………………………………………………………………..3 Ordenamento Jurídico…………………………………………………………..4 Sistema Jurídico………………………………………………………………....5 Processo Legislativo…………………………………………………………….6 Espécies de Lacunas…………………………………………………………...8 Analogia…………………………………………………………………………..9 Bibliografias……………………………………………………………………..10 Lei - lei Lei, no sentido técnico desta palavra, só existe quando a norma escrita é constitutiva de direito, ou, esclarecendo

GENERALIDADES A FILOSOFIA COMO PROBLEMA 1. Introdução Não é possível abordar a filosofia jurídica no seu mais amplo sentido, sem se ter já um certo conhecimento prévio da problemática e do próprio movimento do pensamento filosófico geral e da sua história. A filosofia do direito não é uma disciplina jurídica ao lado das outras; não é sequer, rigorosamente uma disciplina jurídica. É uma actividade mental ou ramo da filosofia que se ocupa do direito; é uma parte, um…

toda a sua Teoria Pura. Se a justiça é conceito relativo – argumenta o pensador – e, por isso mesmo, pode ser concebida de muitas e antagônicas maneiras, então nenhuma delas pode ser invocada como critério eficiente para conferir validade à norma jurídica. A validade da norma, portanto, não podendo ser mensurada por nenhum valor, será sempre extraída de uma norma superior (até o ápice da norma fundamental). Kelsen, na verdade, reduz o direito a fenômeno estatal chegando à conclusão de…

– há cerca de três séculos apenas – o jus tributandi e o jus puniendi eram atributos do poder sem peias dos governantes. Muito poder e abuso e pouca justiça. Dé lá para cá, o poder foi sendo limitado. Os princípios impostos progressivamente pela axiologia do justo foram se incorporando aos sistemas jurídicos: capacidade contributiva, como fundamento para a tributação; igualdade de todos perante a lei; a lei feita por representantes do povo como único veículo para instaurar a tributação…

refletindo sobre as Utopias Contemporâneas, os princípios jurídicos e as relações com a Teoria de Hans Kelsen. Professor: GURUPI-TO MARÇO DE 2012 O direito e tempo: embates jurídicos, utopias contemporâneas e axiologia jurídica junto a Teoria de Hans Kelsen O sistema jurídico brasileiro apresenta flexibilidade no momento da aplicação da norma, exatamente neste ponto faz-se presente a figura do princípio de valoração a fim de complementar a…

2 A justiça como valor Na transição do século XIX para o XX, surgiu a axiologia ou teoria dos valores, momento em que a idéia de valor passou a substituir ou absorver a de bem. A noção de justiça, que se constitui num dos temas capitais da axiologia, veio então a ser incluída dentre os valores que correspondem à vida social e, consequentemente, aos valores jurídicos, “já que o direito (ao menos para quem aceita a axiologia) serve para realizar valores.” (SALDANHA, 1977, 306). “Como…