Aviso Prévio à Luz Da Doutrina E Da Jurisprudência

administrativos. Licitações públicas, das. Limitações administrativas à propriedade. Mecanismos de controle dos atos administrativos como fator de segurança jurídica. Moralidade administrativa e as empresas estatais, a. Moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a. Motivação e controle do ato administrativo. Ombudsman: seu papel e sua aplicação ao caso brasileiro. Organização administrativa: competência e hierarquia. Órgãos Públicos. Parcelamento…

Trabalho e a Constituição Federal de 1988.......................11 1.4. Breves notas sobre o papel da Jurisprudência no Direito do Trabalho.................................................................................................12 2. 2.1. A terceirização no Brasil..........................................................................17 A Terceirização na jurisprudência do Tribunal Superior do…

a requerida e que o único serviço que a mesma havia contratado foi o “Oi fixo” e que tal serviço se encontrava com todas as suas faturas de pagamento quitadas. Repassou todos os dados do contrato e confirmou suas informações pessoais, recebendo o aviso da empresa de que o problema seria sanado e que os cadastros seriam regularizados, para que não constassem mais débitos ou endereços errados em seu cadastro. 07. Posteriormente ao aludido contato telefônico, a empresa não mais efetuou…

fazia e firmava . Desta forma, apesar de ser sócia da pessoa jurídica a qual contratou os serviços do reclamante, a reclamada não pode figurar, como pessoa física, no pólo passivo da presente. Como já é sabido e pacífico pela melhor doutrina e jurisprudência vigente, não pode o particular responder com o seu patrimônio por um contrato firmado pela pessoa jurídica no qual é sócio, salvo nos casos em que haja a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que não é o…

processual legitima a medida cautelar inominada quando a ação reclamatória revelar com segurança a grande probabilidade da procedência da ação, bem como quando estiver demonstrada a probabilidade de prejuízo (dano) para a parte. É o que a doutrina e a jurisprudência chamam de fumus boni iuris e periculum in mora. A “fumaça” do bom direito, intensa e forte, que existe neste caso,  é requisito da cautelar, mas o que a medida cautelar principalmente procura evitar, é o PREJUÍZO…

remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares. 2) MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS • Códigos comentados, anotados ou comparados. • Jurisprudências. • Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições. • Cópias reprográficas (xerox). Prof. Konrad Mota 10 Direito do Trabalho • Impressos da Internet. • Informativos de Tribunais. • Livros de Doutrina, revistas, apostilas e anotações. • Dicionários ou qualquer outro material de consulta. • Legislação comentada, anotada…

administrativos. Licitações públicas, das. Limitações administrativas à propriedade. Mecanismos de controle dos atos administrativos como fator de segurança jurídica. Moralidade administrativa e as empresas estatais, a. Moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a. Motivação e controle do ato administrativo. Ombudsman: seu papel e sua aplicação ao caso brasileiro. Organização administrativa: competência e hierarquia. Órgãos Públicos. Parcelamento do Solo…

frequência nos contratos de seguros de vida, facilitados pelas circunstancias imprecisas que rodeiam os acontecimentos de um sinistro, como naquelas que possibilitam a determinação do montante dos danos efetivamente sofridos. É evidente que a doutrina sobre fraude em seguros de vida no Brasil é ainda escassa, trazendo gravíssimos prejuízos sociais. O prejuízo não é só das seguradoras, mas também da economia nacional e de cada um de nós em particular. Os elevados prêmios que…

jurídica a todos os aspectos e elementos que caracterizam um empregado regido pela lei trabalhista. Portanto, a fim de reduzir os encargos administrativos do negócio, o empregador opta pela realização da pejotização, denominação dada pela doutrina e jurisprudência à contratação de um trabalhador, como pessoa jurídica para prestar serviços, sem que seja caracterizada como relação de emprego. Apesar de isso possuir todos os elementos que constituem esse tipo de relação, fraudando assim as…

construção, pesquisando a jurisprudência, selecionando a doutrina e organizando os exercícios, sendo verdadeiros co-autores e mostrando que, além de serem minha grande paixão, são também motivo de orgulho pela seriedade com que desenvolveram tais tarefas. Agradecimentos Aos meus filhos Renata, Natália, Raul e Bruno, que tornaram possível a realização de mais esta obra, participando ativamente na sua constmção, pesquisando a jurisprudência, selecionando a doutrina e…