Aviso Previo Empregada Domestica

Passos para abertura de uma empresa prestadora de serviço. Disponível em: Acesso em: 30 de Set 2013. 12 JURISCIENCIA: Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas). Disponível em: . Acesso em: 30 de Set 2013. 12 AG ADVOCACIA: Modelo de Contrato Doméstico e de Experiência - EC 72/2013 (PEC DAS DOMÉSTICAS - 66/12). Disponível em: . Acesso em: 01 de Out 2013. 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as…

inscrição junto ao conselho de classe, se for ter um médico responsável sua inscrição no Conselho de Medicina e se for a responsável técnica for uma enfermeira a Inscrição no Conselho de Enfermagem. PEC das domésticas Se aprovada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas pode causar impacto de quase 10% ao bolso dos empregadores por ano. É o que revela um estudo elaborado por Carlos Alberto Taveira. Para o consultor e auditor trabalhista e previdenciário da Síntese…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 empregado doméstico 4 3 ampliação dos direitos constitucionais 6 4 EMPREGADA DOMÉSTICA LEGALIZADA 7 5 aspectos negativos e positivos da pec das domésticas 12 6 formalidades para abertura de casa de repouso 15 7 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária

ESTUDO SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72 No tocante as parcelas trabalhistas ensejadoras de prerrogativas para a categoria doméstica, persiste uma míriade de celeumas, a qual cumpre trazer à lume, para melhor explicitar o impacto da Emenda Constitucional Nº 72 no arcabouço jurídico doméstico. De proêmio, ressalte-se que o direito às férias anuais remuneradas consolidou-se com a edição da Lei 11.324/2006. Nada obstante, quanto ao período anterior a este diploma, apresenta-se como…

de Entrega de Vale-Transporte..........................................................................32 Recibo de Férias ....................................................................................................................33 Avisos Prévios – Empregador(a) e Empregado(a)......................................................33 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho...............................................................34 Mais…

Trabalhista movida pela Sra. MARILDA ALVES VIANA, aduzindo para tanto o que se segue: SÍNTESE: 1 _ A reclamante inicia a sua peça vestibular aduzindo que fora contratada pelos reclamados na data de 26 de Fevereiro de 2010 para exercer a função de empregada doméstica, sendo que a sua CTPS jamais fora anotada, tendo sido dispensada imotivadamente na data de 12 de Março de 2012. 2 _ Alegou que o seu horário de serviço de segunda a sábado iniciava às 12:00 horas e encerrava às 20:00…

NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Unidade Curvelo PESQUISA SECUNDÁRIA: As Leis Governamentais Trabalhistas Elisson Vieira Borges Curvelo 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AVISO PRÉVIO 4 2.1 Deputados ampliam para até 90 dias Aviso Prévio de Trabalhador 4 3. PONTO ELETRÔNICO 5 3.1 Governo adia novo Ponto Eletrônico pela terceira vez 5 4. ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7 4.1 Os Desafios da Inclusão de Deficientes no Mercado de…

3 DIREITOS DO EMPREGADO Com a entrada em vigor da PEC das Domésticas, muitos trabalhadores se viram também em dúvida em relação a quais seriam seus novos direitos adquiridos, vale ressaltar que foi garantido a eles os mesmo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais regidos pela CLT, então o que houve foi uma igualdade dos direitos, nada mais justo haja vista o quanto é importante a mão de obra dessa classe. Os novos direitos adquiridos são estes: Carteira de trabalho e Previdência Social:

TEXTO INDIVIDUAL O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. PEC DAS DOMÉSTICAS – PONTOS POSITIVOS E PONTOS NEGATIVOS ................................................................................................04 3. FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO…

1. A empregada terá direito à licença maternidade no caso de natimorto? 2. O intervalo do art. 396 da CLT pode ser descontado pelo empregador? 3. A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT acarreta algum ônus para o empregador? 4. A não observância da escala de revezamento quinzenal, para o descanso semanal remunerado no domingo, acarreta algum ônus ao empregador? 5. A aparente antinomia entre o art.392- A da CLT e art. 71-A da lei 8.213/91: Quem deve pagar a licença…