Aviso Previo Bibliografia

ficando ele obrigado a submeter-se aos exames que, a qualquer tempo, fossem julgados necessários para verificação da manutenção, ou não, dessas condições. Aviso Prévio Aviso prévio é a comunicação da é o encerramento contrato de trabalho por uma das partes. Quando a empregado é demitido ele tem opção de cumprir ou não o aviso prévio, da mesma forma quando o empregado pediu demissão. Após o desligamento é feito a interrupção do contrato de trabalho.…

regido pela Lei. 9.608-1998. Atividade de aprendizagem orientada - Carga horária: 1,0 horas 1 – Há relação de emprego em cooperativa e cooperado ? ________________________________________ Avaliação ________________________________________ Bibliografia PINTO, Martins, Sergio. DIREITO DO TRABALHO. SAO PAULO: ATLAS, 2013. BARROS, Monteiro, Alice De. CURSO DE DIREITO DO TRABALHO. SAO PAULO: LTr, 2012. < CONTRATO DE TRABALHO Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo…

............................................... Resolução CFC nº 987, de 11 de dezembro de 2003. Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências ............................................ Bibliografia Consultada.......................................................................... 05 06 07 08 08 09 09 10 10 11 11 13 16 4 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Introdução O contrato de prestação de serviços é de suma…

2014/1 1 ATENÇÃO: Este material de apoio não dispensa a leitura da bibliografia recomendada e é de uso OBRIGATÓRIO e INDIVIDUAL da disciplina de Administração de Pessoal, a fim de proporcionar ao aluno total interação com o conteúdo abordado em aula. Será necessário o uso de CALCULADORA simples. Apostila revisada, adaptada e atualizada: Prof.ª Jane Barbosa da Rocha. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR: - Coleção Saraiva Legislação. CLT acadêmica. São Paulo: Editora…

foi oficializada como a religião do Brasil. Características de um estado centralizado, com monarquia hereditária e constitucional; Mandato dos senadores era somente vitalício. Constituição de maior vigência do brasil, durou mais de 65 anos. Bibliografias: www.mundovestibular.com.br www12.senado.gov.br www.historiabrasileira.com Constituição de 1891 - Com a proclamação da República, em 1889, mudanças no sistema politico e econômico do pais ocorreram, e predominaram…

dispensa, a legal e a convencional, e a reintegração do trabalhador no emprego pela via judicial. Na Argentina, com o advento da Lei 25.013 de 02 de setembro de 1998, houve a flexibilização das relações trabalhistas com a minoração dos prazos de aviso prévio e diminuição na parcela indenizatória da dispensa. Contudo, pela proximidade do início de vigência da referida lei, ainda não é possível ser mensurado se aquela norma legal trouxe os benefícios esperados. No entanto, aquele foi o…

honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) Prática constante de jogos de azar O que perde quem é demitido por justa causa? - Aviso prévio - Multa de 40% sobre o FGTS - Saque do FGTS - Férias e 13º proporcional - Possibilidade de pedir o seguro-desemprego Quais os direitos de quem é demitido por justa causa? - Receber os dias trabalhados e as férias vencidas,…

seu funcionamento, mas com novos titulares, por isso o empregado decidirá se continuará trabalhando ou não para esse novo empregador, está dispensa será equiparada a pedido de dispensa, mas com a vantagem de trabalhador ficar isento de conceder aviso-prévio, se o contrato for de duração indeterminada. Conforme o §3º do art. 483 da CLT, apenas as hipóteses das alíneas d (descumprimento das obrigações contratuais), e g (redução indireta da remuneração), é que permitem ao trabalhador…

empregador deverá pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito ate o termino do contrato (art. 479 da CLT). Extingue-se o contrato por prazo determinado simplesmente com o fim do prazo, sem que seja devido o aviso prévio. Havendo despedida sem justa causa antes do termo final, o empregador será obrigado a pagar ao empregado indenização equivalente à metade da remuneração que seria devida até o final do contrato (art. 479). Caso o empregado queiro se…

relação ao prazo de aviso prévio que as partes do contrato de representação comercial por tempo indeterminado devem conceder um ao outro ao resolve – ló, bem como à interpretação que deve ser dada para esse tipo de rescisão contratual. A lei posterior e geral, revogado o artigo 34 da lei 4.886/1965, que regula a atividade dos representantes comerciais, o denunciante do contrato por prazo indeterminado deverá conferir á outra parte o prazo mínimo de trinta dias de aviso prévio. Já a…