Representação comercial

Representação Comercial

Nos tempos atuais, o capitalismo continua demonstrando sua capacidade de se aprimorar e continuar como sistema de produção. A representação comercial autônoma atualmente ocupa uma posição importante na economia dos Estados Capitalistas.

O Representante Comercial no século XXI, atua de maneira expressiva no contexto econômico atual. Hoje a maioria das empresas, sendo elas grandes, médias e pequenas fornecedoras de produtos e serviços encontram na utilização do representante comercial para distribuição de seus produtos e melhor solução.

A dinâmica das relações comerciais, exige da produção Jurídica agilidade para se tornar superada antes mesmo de positivada.Com base, de toda a importância que foi assumido o profissional da representação comercial na economia brasileira, surge a necessidade de regulamentação jurídica dessa atividade. Antes da lei o representante não possuía benefícios de nenhuma proteção legal.

No Brasil a lei 4.886 de 1965, alterada pela lei 8.420 de 1992, regulamenta a profissão de representante comercial autônomo. A Lei 4.886,65 regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, cria um registro peculiar dos profissionais, institui como órgão disciplinador da profissão dos Conselhos Regionais e o Conselho Federal dos Representantes Comerciais, além de traçar normas para os respectivos contratos.

A lei identifica os direitos e obrigações do representante e da representada e também, analisa as formas de extinção do contrato de representação comercial. A simples prestação de serviços de distribuição não configura representação comercial, porque ausentes as características de permanência e exclusividade.

O artigo 720 no novo código Civil, com relação ao prazo de aviso prévio que as partes do contrato de representação comercial por tempo indeterminado devem conceder um ao outro ao resolve – ló, bem como à interpretação que deve ser dada para esse tipo de rescisão contratual.

A lei posterior e