Aviso Previo Antes E Depois Da Alteraçao

(SALVO se o fim se deu por execução de serviço especializado ou certos acontecimentos, como a safra) – Art. 452. 4ª) NÃO há aviso prévio (art. 487) 5ª) EMPREGADOR que romper o contrato por prazo determinado antes do tempo (sem justo motivo), deverá pagar metade dos salários devidos até o fim do contrato, além da multa de 40% do FGTS. – Art. 479. 6ª) EMPREGADO que romper antes do prazo, sem justo motivo, deve indenizar o empregador pelos prejuízo causados. – Art. 480. 7ª) “Cláusula…

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Pelotas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 6 2.1.1 Levantamento de custos 6 2.1.2 Avisos Prévios 6 2.1.3 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 7 2.1.4 Anotações na Carteira de Trabalho 7 2.1.5 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) 7 2.1.6 Prazos para Pagamentos 7 2.1.7 Multa sobre o FGTS 8 2.1.8 Seguro Desemprego 8 2.1

III PERÍODO Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Natália Barroca, Mestranda. Roteiro de Aula n.º 03 Tema da Aula: 9. Duração do trabalho. 10. Estabilidade e FGTS. 11. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. 12. Aviso prévio e Extinção do Contrato. 13. Terceirização e cooperativas. Aluno (a): _____________________________________________________________ Atenção: OS ROTEIROS DE AULAS NÃO REPRESENTAM A ESSENCIALIDADE DO ASSUNTO, MAS

quarenta e oito horas, as anotações nas Carteiras de Trabalho de seus professores, ressalvados eventuais prazos mais amplos permitidos por lei. Parágrafo único - É obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho das mudanças provocadas por ascensão ou alteração de titulação, decorrentes e previstas em plano de carreira. Desligamento / demissão 3. Garantia semestral de salários Ao professor demitido sem justa causa, a instituição garantirá: a) no primeiro semestre, a partir de…

Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Os temas centrais desta aula são: o início de uma relação de emprego, as possíveis alterações no decorrer dessa relação e também os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Um dos momentos mais importantes desta ligação entre empregado e empregador é o seu início, quando ambos entram em acordo sobre o desenrolar deste relacionamento ao longo do tempo. A…

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Artigo 468 – CLT – Princípio da imodificabilidade Autorização Artigo 461 , parágrafo 4º. – CLT Artigo 468 , parágrafo único – CLT Artigo 469, parágrafo 3º - CLT Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Não há trabalho. Não há pagamento. Na suspensão não é computado tempo de serviço Interrupção Não há trabalho. Há pagamento de salário. Na interrupção será computado o tempo de serviço Suspensão Exemplo: Greve abusiva,…

diurno devera ter autorização dos pais e os mesmos assinar o contrato de trabalho. ADMISSAO DE HOMENS: Somente quando estiver com o certificado de reservista liberado pelo exercito. COMUNICAR QUALQUER ALTERAÇÃO CONFORME ABAIXO AO CONTADOR: Alteração de Endereço (Comprovante de Residência) Alteração de Nome (Certidão de Casamento ou Comprovação de Paternidade) Salário Família (Certidão dos Filhos) Promoções (Mudança de função) Horário de Trabalho Alterações Salariais…

“ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” 1. Redução salarial – VI 2. Compensação de jornada de trabalho – XIII 3. Turnos ininterruptos de revezamento – XIV Mediante “ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” PROVA Requisitos de validade da alteração contratual -participação obrigatória do sindicato; -negociação coletiva (sindicato profissional x sindicato patronal ou sindicato profissional x empresa) - resultado da negociação: ACT (acordo coletivo de trabalho) ou CCT…

Dados: Nome: Paulo César Barros Salário: 720,00 Admitido: 04/09/2003 Demitido: 30/10/2004 Inicio do aviso: 01/11/2004 Aviso Prévio: Trabalhado: ........................................... R$ 720,00 Inicio: 01/11/2004 Término: 30/11/2004 Férias Vencidas: Não há Proporcionais: 05.08.2004 à 30.11.2004 4/12 avos = R$ 240,00 Salário 12(meses do ano) x 4 (meses trabalhados) 720 12 x 4 = R$ 240,00 1/3 sobre as férias: ( vencidas + proporcionais ) (0 + 240) 3 = R$ 80,00 …

Gledson Oliveira Breves 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................3 2 AVISO PRÉVIO.............................................................................................. 3 2.1 Modelos de Aviso Prévio...........................................................................4 2.2 Formas de Pagamento da rescisão…