Averbações

de endereço do imóvel. Demais documentos serão solicitados posteriormente C) Procedimentos que serão adotados Definida sua atividade, inicia-se o processo de abertura que dura cerca de 90 dias que serão: A) - Elaboração de contrato social e averbações necessárias junto aos cartórios civeis; B) - Inscrição da empresa na JUCESP: atividades industriais e comerciais (10 dias); C) - Cartório de registro de pessoas juridicas: prestadores de serviços (15 dias); D) - Averbação de…

ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 1o O exeqüente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Art. 616. Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor…

tempo que trabalhei no serviço público o período que contribuí em outras empresas? Sim, mas para isso é necessário que o servidor compareça a Secretaria Municipal de Administração munido da Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, constando as averbações dos períodos trabalhados em outras empresas, para a incorporação do respectivo tempo de contribuição ao já trabalhado. Lembre-se que não serão admitidos tempos paralelos para efeito de incorporação. 4. Como posso saber quando terei…

OU RETIRANTE O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. EXCLUSIVIDADE DE USO DA FIRMA A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado. O uso previsto estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial. Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação…

embarques e entregas de materiais solicitação, emissão e deferimento de licenças de Importação instrução e acompanhamento de embarques no exterior acompanhamento de chegada das mercadorias, documentos, desembaraço e entrada na empresa emissão de averbações de seguro provisório e definitivo e fazer fechamentos mensais controle e conferência de recebimentos dos documentos, Notas de Despesas, fazer a respectiva conferência e encha. Cálculos de custos na Importação Empresa: GTI – Golf…

consequente determinação de retificação do nome de família da Requerente nos termos da exordial. b) A expedição de mandado ao Sr. Oficial do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Florianópolis/SC com as determinadas averbações da r. sentença às margens do assento do ofício de Registro de Civil de Nascimento conforme original - 7533 às folhas 17 do livro 55-A conferindo-lhe o nome de XXX, para produção dos efeitos legais. c) A produção de provas por…

qualificação de sucessor. Art. 1.165. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. Art. 1.166. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado. Parágrafo único. O uso previsto neste artigo estender-se-á a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial. Art.…

frações ideais das unidades autônomas; LXI - Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel no RGI – documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, contendo o histórico do imóvel desde o seu registro inicial, abrangendo, por exemplo, averbações de edificações, alterações de edificações, ações reais e reipersecutórias, hipotecas, alienações fiduciárias, cadeia dominial e alterações de endereço; LXII - Dano Físico de Imóvel – dano constatado no imóvel decorrente de vícios construtivos,

matriculados, certidão me breve relatório, indicando a relação de imóveis desta pessoa. Observações: 1. A solicitação da certidão deverá ser feita conforme quesito que esclareça ao registrador que a certidão deverá se referir a quaisquer registros, averbações e atos existentes na serventia em nome do interessado, em qualquer tempo; 2. Obrigatório o preenchimento da Declaração no modelo previsto no Anexo IX a esta Instrução Normativa. 4. Cancelamento 4.9 Anexação de área total…

de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. O prazo para comunicar ao juízo as averbações, será de 10 dias a contar de sua concretização, nos termos do paragrafo 1º do Art. 615 – A. Assim que for formalizada a penhora sobre os bens que cobrem inteiramente o valor da divida, será determinado o cancelamento das averbações relativas àqueles que não tenham sido penhorados, condição esta imposta pela paragrafo 2º do mesmo artigo. Importante…