Averbação De Tempo De Serviço

do Código de Processo Civil, para concessão da medida cautelar, o julgador deverá atentar para a existência de risco de um dano potencial a ameaçar o direito material cuja proteção se procura obter e cuja integridade poderá ser violada, no lapso de tempo correspondente àquele necessário à tramitação do processo principal (de mérito), trata-se, portanto, da necessidade de haver periculum in mora. V. O PROCESSO CAUTELAR NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO O…

Plano SWOT: Concorrentes: 1. Mizutavel um society já há algum tempo no mercado, ótima localização, porem a quadra não é coberta e com boa instalação e uma boa área para eventos. 2. Mogi soccer também há certo tempo no mercado, com dois ótimos campos, estacionamento com muitas vagas, quadra não coberto, com muitos times de escolinhas treinam lá e com um bom espaço para churrasco e lanchonete. 3. Brás Cubas Soccer duas quadras cobertas, um campo novo, vestiários modernos, não tem

21/11/2013 DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão…

termo empresa, já é usado há muito tempo pela doutrina. O termo aparece no Código Civil, mas sem definição. Para definir é preciso analisar a empresa quanto à sua atividade, quanto à pessoa e quanto ao patrimônio. 2. Atividade empresarial È aquela que tem a finalidade lucrativa. Tal atividade deve ser exercida com habitualidade e servir à circulação de bens, produção e prestação de serviços. - lucro; - habitualidade; - circulação, produção e prestação de serviços; - Atividade…

Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo; (pg. 1) 2. Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade: (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010) (pg. 2) VI – manter Organização Contábil sob forma não…

com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo aos serviços públicos essenciais prestados à população; (ii) quanto aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade (a exemplo do concurso público…

especialização fosse? 3) Para servidores ocupantes do cargo de Jornalista, qual a carga horária a que estão sujeitos. Qual é o fundamento, se diferente de 40 horas semanais? 4) Como conceder progressão por titulação ou RT a docente, com ingresso no Serviço Publico em 02.06.88, que apresenta Certificado de conclusão do Curso de Licenciatura Plena em Letras, requisito atual para ingresso na carreira? 5) Como se concede progressão a docentes que se encontravam na Classe S e…

quando “a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”, e que o STJ já tenha assentado o entendimento de “Para que exista fraude à execução é preciso que a alienação do bem tenha ocorrido depois de registrada a citação válida do devedor ou, então, que o credor prove o conhecimento do adquirente sobre a existência de demanda pendente contra o alienante, ao tempo da aquisição”, origina-se a…

transferência, coleta, entrega e movimentação interna de cargas. Fixa tempos de transbordo, de transferência, rotas, padrões de qualidade etc. Responsável pelos custos diretos da empresa. Coordenar as atividades de seus subordinados diretos Gerente de Operações e Gerente de Frotas Supervisionar manutenção de veículos, equipamentos, instalações e materiais Assegurar o pleno funcionamento dos meios materiais de prestação de serviço Planejar o dimensionamento das frotas de…

carta e, sobre esta parte, o donatário exercia não só sua autoridade política, como também direito de propriedade. Como assevera Costa Porto : “O REGIME DAS CAPITANIAS FOI, ENTRETANTO, EFÊMERO E, PELA PRÓPRIA FRAGILIDADE INTIMA E PELO PEQUENO TEMPO EM QUE FUNCIONOU, QUASE NÃO DEIXOU TRAÇOS EM NOSSA ESTRUTURA INTERNA, NÃO PASSANDO DE MERO INCIDENTE EPISÓDICO, SEM REPERCUSSÃO DECISIVA EM NOSSA EVOLUÇÃO”. O primeiro critério relevante de distribuição do solo da colônia portuguesa na América