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INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo reunir conhecimentos sobre os terrenos de marinha , são as áreas situadas na costa marítima, as que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros, medidos a partir da posição da preamar .
São bens de domínio da União, Note que são terrenos “de marinha”, o que vale dizer, caracterizados por sua proximidade com as águas salgadas, e não “da marinha”, no sentido de pertencerem à Marinha do Brasil, ora comando da marinha, Órgão subordinado ao Ministério da Defesa, o qual não exerce controle patrimonial sobre os mesmos, sendo tal tarefa atribuída à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Órgão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).
Entretanto a densidade populacional, e a existência dos condomínios verticais na área potencializam o numero de ocorrências de direitos sobre terrenos de marinha e os conflitos decorrentes.
É um regime patrimonial diferenciado do que se aplica aos demais bens imóveis da União, vez que se submetem obrigatoriamente ao aforamento, e, ao que sabemos, sem similar no direito comparado. Tal regime tem causado apreensões aqueles que edificaram sobre tais terrenos, principalmente em razão da própria natureza do instituto que rege os direitos reais sobre os imóveis ali situados, mas também pela legislação, por demais oscilante, considerando-se que versa sobre propriedade, bem de raiz que naturalmente requer maios estabilidade.
Este Trabalho Interdisciplinar procura expor a origem legal do instituto, a definição da área, os direitos reais, e obrigacionais incidentes, as condições para cessão, alienação e os encargos decorrentes (laudêmio, foro e taxa de ocupação), as peculiaridades da enfiteuse, os projetos de lei em tramitação e por fim os conflitos que as regiões enfrentam quanto a permanência ou exclusão do instituto.
Vimos a literatura do assunto com raras publicações recentes. Mesmo os compêndios de Direito Administrativo mais conhecido, apenas